A Prefeitura de Imbituba publicou, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária e da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária, o novo Decreto PMI nº 176/2025, que estabelece as diretrizes atualizadas da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.
O novo decreto substitui o anterior (PMI nº 046/2024) e traz mudanças significativas nos procedimentos administrativos, nos documentos exigidos e nas etapas do processo de regularização. As alterações têm como foco principal promover mais segurança jurídica, eficiência e clareza nos trâmites, beneficiando tanto os cidadãos quanto os profissionais que atuam na área.
A secretária da pasta, Juliana Figueredo Heinzen, destaca a importância da atualização. “Essa nova regulamentação é fruto de uma análise técnica criteriosa, que tem como objetivo principal tornar os processos mais claros e acessíveis, assegurando direitos e promovendo cidadania por meio da regularização fundiária”, afirma.
A Prefeitura reforça a importância de que todos os requerentes, empresas e demais interessados estejam atentos às novas regras, já disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura, ou diretamente junto à Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária.
Com o objetivo de alinhar as práticas das empresas que já desenvolvem atividades de regularização fundiária na cidade, será promovido em breve um workshop técnico. O encontro irá apresentar as principais mudanças da nova regulamentação, esclarecer dúvidas e orientar os participantes sobre sua correta aplicação.
A data, o local e os detalhes do evento serão divulgados nos próximos dias.
