Responsável pelos processos no Sul do Brasil, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou o turismo embarcado de baleias do litoral catarinense. O desembargador federal Fernando Quadros da Silva havia decidido em 30 de agosto deste ano pela suspensão do serviço, porém mudou a decisão nesta sexta-feira (16) ao ter conhecimento da homologação do plano de fiscalização.
O plano foi proposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e já foi homologado em primeira instância. O desembargador defendeu que o plano atende de forma adequada às determinações da 1ª Vara Federal de Laguna:
O turismo embarcado de observação de baleias está suspenso em Santa Catarina desde maio de 2013, por ação do Instituto Sea Shepherd Brasil que apontou irregularidades, riscos aos turistas e molestamento dos animais.
Ainda nesta sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil que pedia a suspensão do turismo de observação de baleias em embarcação. Ainda cabe recurso do Instituto.
