Mulheres vítimas de violência doméstica têm mais um instrumento rápido e eficiente para se proteger em Santa Catarina. Através da Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), elas podem fazer pedidos de medidas protetivas de urgência no “Balcão Virtual”, sala online aberta de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h, para atendimento ao público em todas as comarcas.
Entre outras atribuições, a CEAV, que está em funcionamento desde o fim de agosto, é especializada em atendimento acolhedor e humanizado, com orientações práticas às vítimas sobre os serviços disponíveis nas esferas jurídica, psicológica, médica e social. É pela CEAV que a vítima recebe informações sobre seus direitos e de seus familiares, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar.
Para a coordenadora da CEAV, a desembargadora Salete Sommariva, “a central é mais um serviço prestado à sociedade pelo Judiciário catarinense em observância ao Estado Democrático de Direito, visando a proteção dos direitos fundamentais da vítima de crime ou de ato infracional”, afirma.
Por meio da central, é possível ficar a par dos programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, com o respectivo encaminhamento formal. É também por ali que elas podem acompanhar a tramitação de inquérito e de processo judicial, desde que não esteja em segredo de justiça. Podem ainda consultar ou obter cópia dos autos, de preferência, por meio digital.
Contato
E-mail: ceav@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2637 e (48) 3287-2635
Balcão Virtual
Acesso para atendimento
Manual de orientação para acesso ao Balcão Virtual
WhatsApp Business: (48) 3287-2635
O atendimento presencial pode ser realizado com agendamento prévio, no horário de funcionamento, e por qualquer um dos meios de contato disponíveis, na Rede de Atendimento Estadual e na Grande Florianópolis, que possui o horário de atendimento das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.
