Depois de realizarem passeata pelo centro e lotarem a Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (20), os servidores municipais de Imbituba conseguiram um importante passo rumo ao objetivo: impedir que o governo municipal aprove projeto que pagaria, nesse ano, apenas 3,58% dos 9,85 referentes à revisão anual de seus salários.
Por outro lado, segundo o presidente do sindicato da categoria, havia a promessa do prefeito Jaison Cardoso, feita em reunião com sindicalistas e professores, de que enviaria um novo projeto ao Legislativo, que pagaria o direito de forma integral, promessa que, segundo o presidente da Câmara, Guilherme Santos Souza, não foi cumprida pelo prefeito.
“A nós, chegou somente um projeto para nossa apreciação, que prevê reajuste de apenas 3,58% e o retiramos da pauta. Como disse à diretoria do Sintrasim (sindicato dos servidores), se o Executivo encaminhasse o projeto de reposição integral das perdas salariais dos servidores, na ordem de 9,85%, eu colocaria em votação, e eu mesmo votaria favorável por considera-lo justo”, afirmou Souza.
Um requerimento assinado por todos os vereadores foi enviado ao Executivo para que a Revisão Salarial dos Servidores seja votada na próxima sessão, segunda-feira (27). A prefeitura alega que seu projeto, retirado de pauta duas vezes pelos vereadores, atende a um entendimento do Tribunal de Contas do Estado.
Esse entendimento prevê 3,58% de reajuste com efeito financeiro para o mês de maio e os outros 6,03% ao final do período eleitoral, cobrindo o índice de inflação do INPC de abril de 2015 e maio de 2016.
PRAZO VENCEU DIA 5 DE ABRIL
Em ano eleitoral, a principio, a revisão anual de salários de servidores públicos sofre limitações temporais, previstas no art. 73, VIII, da Lei n. 9.504. O prazo limite seria o de 180 dias anteriores ao pleito que, nas eleições de 2016, corresponderia ao dia 5 de abril, conforme trazido na Resolução TSE n. 23.457/2016.
Para os sindicalistas, por descuido ou não, o Poder Executivo não respeitou o prazo limite para aprovar a revisão geral total dos servidores.
