A Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, também foi bloqueada, no sentido Sul da BR-101, por manifestantes na tarde desta terça-feira (1º). Esse é o segundo dia de bloqueios irregulares e de caráter golpista no Estado. Os bolsonaristas, a maioria deles caminhoneiros e agricultores, protestam contra a vitória de Lula (PT) na eleição democrática do último domingo (30). No km 216 da rodovia, em Palhoça, a PRF pediu apoio da equipe de força de choque da PM, pois não houve avanço nas negociações para liberar o trecho.
Esse é o segundo dia de bloqueios no Estado, 37 deles estão em rodovias sob jurisdição federal e 43 em rodovias estaduais, segundo comunicaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Santa Catarina é o estado com mais bloqueios nas rodovias federais. Equipes da tropa de choque já trabalham para liberar os pontos de bloqueio nas rodovias.
Após reunião na manhã desta terça-feira, o Gabinete de Crise – criado pelo governo do Estado para coordenar ações frente a protestos e bloqueios das estradas catarinenses – divulgou algumas medidas para enfrentar a situação. Entre elas, as forças de segurança buscam identificar e multar os manifestantes – com multas que variam de R$10 mil para pessoa física e R$ 100 mil para empresas. Também foram divulgados os impactos das paralisações, principalmente na área da Saúde.
Segundo balanço divulgado pela PRF, há bloqueios em 227 rodovias federais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira que as polícias militares dos estados podem desobstruir inclusive as estradas federais bloqueadas no país e identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios. Ao menos 10 estados determinaram que a PM atue para liberar as rodovias no país bloqueadas por manifestantes bolsonaristas.
Nesta segunda (31), Moraes já havia determinado às polícias que adotassem as medidas necessárias para desbloquear as vias. A maioria dos ministros do STF já votou por manter a decisão.
“As polícias militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.
Na sequência, Moraes determina que a desobstrução deve acontecer com:
- resguardo da ordem no entorno;
- segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias.
Moraes determinou às polícias que:
- identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa;
- remetam os responsáveis imediatamente a juízo para aplicação de multa horária de R$ 100.000,00;
- efetuem prisão em flagrante delito dos que estiverem praticando crimes.
Escolta e multa
O comandante da PM, Coronel Pontes destacou que são monitorados de competência da Polícia Militar Rodoviária. Também informou que nesse momento as equipes tentam identificar as pessoas que estão obstruindo as rodovias para aplicar as multas.
As tratativas para a liberação das rodovias já iniciaram. “Começamos desde a manhã as tratativas, avançando de forma gradual”, pontou.
O comandante reforçou que neste momento é tentado o diálogo. “A doutrina recomenda sempre o uso do diálogo acima da força”. e acrescentou que a “força será usada como última alternativa”.
Conforme o coronel, diferente das manifestações de 2018, neste ano há presença de mulheres e criança.
O Coronel também comentou que será feito trabalho de escolta. “Visando atender algumas demandas, como da saúde, agricultura e dos combustíveis, estamos nos reunindo com essas entidades para atender, como forma prioritária, algumas escoltas. Para que, em alguma resistência de bloqueio mais incidente, a gente possa permitir a passagem”.
Investigar e responsabilizar os manifestantes
Luciano Naschenweng, procurador-geral de Justiça, informou que o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), está mobilizado para que se faça cumprir as ordens judiciais. Também que todas as equipes do Gaeco estão à disposição para investigar e identificar os infratores. “Nós repudiamos os bloqueios das rodovias estaduais e federais e esperamos que em breve isso termine”, disse.
O procurador Felipe D’Elia Camargo, do MPF (Ministério Público Federal) também reforçou que as decisões já começaram a ser cumpridas e serão cumpridas até a desobstrução total das vias.
“Importante relatar, que grande parte das manifestações, desses movimentos, constitui pautas antidemocráticas e constituem atividades criminosas. Em Razão disso, o Ministério Público Federal já determinou às forças de segurança – notadamente a Polícia Federal e a PRF – para identificar esses manifestantes, principalmente as lideranças, para que futuramente eles possam ser responsabilizados criminal e civilmente. Vai um apelo a todos, para que desistam de forma voluntária dessas atividades que estão causando danos para toda a sociedade catarinense”, destacou.
Repercussão
Nesta segunda, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que os bloqueios são “inaceitáveis”.
“Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito”, diz o texto assinado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.
“O respeito à soberania popular é primado básico da democracia. O direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos”, acrescentou Simonetti.
Também nesta segunda-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) publicou uma nota de repúdio aos protestos, classificando-os como “antidemocráticos”.
“Vivenciamos uma ação antidemocrática de alguns segmentos que não representam a categoria dos caminhoneiros autônomos de não aceitação do resultado das urnas. Precisamos respeitar o que o povo decidiu nas urnas: a vitória de Luís Inácio Lula da Silva”, diz o texto, em nome do diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer, caminhoneiro autônomo de Ijuí (RS).
