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Pescadores às margens da Lagoa de Garopaba, nos bairros Encantada, Areias de Palhocinha, Palhocinha e Capão, precisam regularizar ranchos

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Pescadores dos bairros Encantada, Areias de Palhocinha, Palhocinha e Capão, estiveram reunidos última quinta-feira, 18, com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) de Santa Catarina e o Governo de Garopaba. A reunião marca o início da regularização fundiária dos ranchos que estão às margens da Lagoa de Garopaba. “Nós estamos aqui para fazer o que precisa ser feito. Queremos auxiliar nossos pescadores, sendo parceiros do SPU”, pontua o prefeito interino Guto Chaves. 

Ficou decidido que a Secretaria de Agricultura e Pesca realizará um levantamento de dados com os pescadores, que inclui a apresentação de documentos como a Carteira Profissional de Pescador, e as coordenadas geográficas, para localização do rancho. As informações serão enviadas e analisadas pelo SPU, que verificará se o trabalhador é um pescador artesanal. Constatada a comprovação, a repartição pública federal emitirá um Termo de Autorização de Uso, regulamentado pela União, isento de pagamento. 

Além de 33 pescadores, participaram da reunião o prefeito interino, Guto Chaves, secretário de Agricultura e Pesca, Fabiano Abreu, o diretor administrativo de Agricultura e Pesca, Luiz Fernando de Souza, o gerente de atendimento e incentivo à pecuária e pesca, a chefe da APA da Baleia Franca/ICMBio, Renata Daniella Vargas, e os representantes Superintendência de Patrimônio da União (SPU) de Santa Catarina, Alexandre Pandino, e Carlos José Bauer. G

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