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EXEMPLO: Procon de Garopaba aplica multa e estabelecimento autuado doa uma tonelada de alimentos para famílias em vulnerabilidade social

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Durante o mês de maio, o Procon, órgão público de defesa do consumidor de Garopaba, fez a primeira notificação e autuou um supermercado por manter produtos perecíveis fora da refrigeração obrigatória. 
 
Em recurso com relação a pena, a empresa fez a defesa e comprometeu-se em não cometer mais a infração e,  através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), teve a multa pela infração convertida em 100 cestas básicas.
 
Pelo TAC, o supermercado de Garopaba doou uma tonelada de alimentos perecíveis que já foram entregues e encaminhados para a Secretaria de Assistência Social do município. 

A distribuição será feira entre as famílias cadastradas que estão em situação de vulnerabilidade social o que transformou uma irregularidade em uma importante ação social. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da PMG

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