Em audiência judicial realizada a pedido da Procuradoria-Geral do Estado na tarde desta quarta-feira (20), foi mantida a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando ao Estado de Santa Catarina que garanta o atendimento imediato, ou no prazo máximo de 12h a contar do pedido médico, de todas as solicitações de leitos de enfermaria ou UTI pediátrica e neonatal para crianças e adolescentes que busquem a rede pública de Santa Catarina, inclusive com a aquisição de vagas na rede privada de saúde, se necessário.
Na audiência, o Estado se comprometeu a informar ao MPSC, em tempo real, por meio eletrônico, a relação de pacientes em fila de espera por leitos de UTI Neonatal e Pediátrica e de enfermaria em Santa Catarina.
Foi acordado, ainda, que em sete dias o sistema também apresentará a ocupação dos leitos ativos de enfermaria e de UTI pediátricos e neonatais da rede privada estadual, discriminando as informações por Hospital e por Região de Saúde. O Estado ainda propôs a suspensão da ação judicial o que não foi aceito pelo MPSC.
De acordo com o Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, titular da 10ª Promotoria de Justiça, as listagens de pendências de atendimento e dos leitos privados disponíveis – que também foram deferidas liminarmente mas ainda não estavam chegando ao Ministério Público – são necessárias a fim de permitir a avaliação do cumprimento do pedido principal, que é o atendimento imediato.
Ação Judicial é medida extrema
A ação foi ajuizada na manhã da última quinta-feira (14) depois de três meses de tratativas com a Secretaria de Estado da Saúde, que propôs medidas que tem se mostrado insuficientes ou simplesmente descumpridas, segundo o MPSC.
A situação da ocupação dos leitos de UTI neonatal em todo o território catarinense está sob apuração da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital desde o início de abril, quando foi instaurado o inquérito civil para tratar do tema, a partir da veiculação na mídia de notícias dando conta da superlotação em várias regiões do estado.
No curso do procedimento, diversas diligências foram realizadas, destacando-se ter o Estado informado sobre ações a serem desenvolvidas para o enfrentamento da crise, inclusive, com a previsão de ampliação dos leitos de UTI nos Hospitais públicos e filantrópicos contratualizados com o SUS.
