No último dia 11 de outubro, o engenheiro imbitubense Arthur Rangel Laureano participou do 1º Seminário Internacional das Associações AEE (Association of Energy Engineers) e a ASHRAE (American Society of Heating, Refrigerating and Air-Conditioning Engineers) no Brasil. Servidor da Celesc, Rangel foi um dos destaques do evento foi realizado na cidade de São Paulo e contou com a participação de profissionais da área de eficiência energética do Brasil e da América Latina.
Com mais de 8 anos de experiência na área, o engenheiro imbitubense apresentou o panorama das políticas públicas nacionais de eficiência energética e as perspectivas para os próximos anos. Além desse tema, foram abordados ainda nas palestras e mesas de debate do evento a Transformação Digital, Sensores e IoT, Eficiência Energética na Refrigeração, Descarbonização e Netzero Energy Buildings.
“A eficiência energética é considerada a energia do futuro por ser o recurso enérgico mais rápido, mais limpo e mais barato existente. E o evento foi muito importante por abordar temas muito relevantes para o futuro desse importante recurso energético não só no Brasil como também na América Latina.” contou o engenheiro Arthur sobre sua participação.
Confira um artigo de Arthur Rangel Laureano:
POLÍTICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ELÉTRICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA
O setor elétrico brasileiro passa por mais um momento de iminente crise no seu fornecimento, fruto de falhas no planejamento energético feito pelo Governo Federal, atrasos nas construções de grandes usinas e no perfil da nossa matriz energética elétrica, fortemente dependente de uma única fonte. Desde seu início, no final do século XIX, até o final do século XX, o Brasil focou o desenvolvimento de sua matriz de energia elétrica na hidroeletricidade.
Os períodos de seca atrelados a situação precária do setor elétrico no final da década de 1990 e a opção tecnológica adotada até então para a matriz elétrica brasileira culminaram em uma série de apagões nas principais cidades brasileiras em 2001, no que ficou conhecido como o “Apagão”. Essa crise foi responsável pela primeira mudança disruptiva em termos de fonte de geração de energia elétrica, consolidando o papel das termelétricas no sistema elétrico brasileiro e abrindo espaços para outras fontes de energia elétrica, como a energia eólica e a geração de eletricidade através de biomassa.
Entretanto, a dependência das hidrelétricas ainda é muito forte. De acordo com os dados publicados no Balanço Energético Nacional (BEN), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a participação da geração hidráulica na matriz de energia elétrica brasileira diminuiu de 82,75% em 2002 para 65,2% em 2020. Com isso a geração de energia elétrica no Brasil continua altamente dependente dos recursos hídricos disponíveis, sendo diretamente afetada pelos períodos de seca cada vez maiores e mais frequentes.
Nesse cenário, as ações de eficiência energética se apresentam como uma ótima alternativa para garantir o suprimento de eletricidade de maneira mais rápida, sem a necessidade de expansão do sistema energético, gerando economia de recursos, redução da dependência das importações de energia e diminuição da poluição. A observação de políticas de eficiência energética já desenvolvidas no país e no exterior pode evitar que falhas sejam repetidas e que boas práticas sejam replicadas.
A eficiência energética pode ser definida como o uso de menos energia para fornecer o mesmo ou um número maior de bens e serviços. Ela desempenha um papel de grande importância na obtenção das metas globais de clima e sustentabilidade, bem como nas transições para energias limpas, sendo a chave para mudar os caminhos de desenvolvimento dos países em direção ao crescimento econômico com baixo teor de carbono.
As ações de eficiência energética possuem um potencial de redução na ordem de 20% do uso final de energia, além de apresentar custos substancialmente menores que a implementação de novas fontes de fornecimento de energia. É frequentemente o recurso de energia mais rápido, mais barato e mais limpo. Na maioria das vezes o custo para se conservar 1 kWh é menor do que o valor necessário para a sua produção.
Cada país possui sua própria política e legislação sobre energia e eficiência energética. A American Council for a Energy-Efficient Economy (ACEEE) é responsável pela elaboração do International Energy Efficiency Scorecard, um relatório que classifica os 25 maiores países consumidores de energia em suas políticas e programas de eficiência energética. Juntas essas nações representaram 78% de toda a energia consumida no planeta e 80% do Produto Interno Bruto mundial.
Através desse relatório é possível identificar os países com as melhores práticas em políticas públicas voltadas para a eficiência energética e utilizar os mesmos como referências internacionais. As nações mais desenvolvidas e industrializadas estão nas primeiras posições desse ranking. Essas nações priorizam o setor industrial nos seus programas governamentais de eficiência energética.
Os programas de eficiência energética de maior sucesso no exterior não são ações isoladas, mas sim coordenações entre diferentes programas, órgãos governamentais e empresas. Nestes países existem departamentos de ministérios ou agências criadas para o planejamento e gerenciamento dos programas de eficiência energética na indústria.
No Brasil, apesar dos diversos programas e do grande tempo em que alguns deles já são executados, o planejamento energético voltado para a área de eficiência energética é relativamente novo. O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) foi implantado apenas em 2011 e até o momento não resultou em novas ações e políticas de eficiência energética devido à falta de articulação do poder público no desenvolvimento de frentes de trabalho em parcerias com as diversas instituições envolvidas.
Os dados levantados apontam que o setor industrial brasileiro, setor que mais consome energia elétrica e que possui um dos maiores potenciais de eficiência energética, é um dos que recebe o menor aporte financeiro dos programas de eficiência energética brasileiros existentes. Em nenhuma dessas políticas governamentais a indústria é priorizada e grande parte do recurso existente para a execução de ações de eficiência energética no Brasil acaba sendo utilizada em setores sem grande impacto no consumo de energia elétrica, como o poder público e consumidores residenciais de baixa renda.
O Programa de Eficiência Energética da ANEEL (PEE ANEEL), programa com o maior volume de verbas nessa área no Brasil, sofreu uma grande redução nos seus recursos disponíveis, que foram transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução das tarifas de energia elétrica no Brasil. Estudo do Ministério de Minas e Energia (MME) e da EPE em 2021 informa que para cada R$ 1,00 retirado da eficiência energética, deixa-se de economizar R$ 12,66.
Para 2023, se não forem realizadas alterações nas legislações vigentes, o PEE ANEEL terá uma redução de 50% no seu volume de verbas. A obrigação legal de investimentos pelas distribuidoras passará de 0,5% para 0,25% das suas receitas operacionais líquidas, o que resultará em um prejuízo de mais de R$ 3,6 bilhões ao ano para a sociedade. Além disso, essa redução também afetará o PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), reduzindo R$ 71,25 milhões ao ano do orçamento desse programa.
Como reflexo de sua política energética nacional, o Brasil aparece nas últimas colocações do ranking da ACEEE. Isso demonstra que as ações adotadas até o momento no país não contemplaram as áreas com o maior potencial de eficiência energética e que ainda existem muitas oportunidades a serem exploradas para que o Brasil possa vir a estar entre os países que melhor utilizam a energia de forma racional.
Ao contrário do que foi verificado nas principais políticas internacionais de eficiência energética, o Brasil não possui uma política de eficiência energética específica voltada para o setor industrial e não prioriza esse setor nos seus programas de eficiência energética existentes. Além disso, o país ainda apresenta uma falta de articulação do poder público no desenvolvimento das ações de eficiência energética em parcerias com as diversas instituições envolvidas e possui uma previsão de redução nos investimentos nesse setor.
Para melhorar a eficácia e os resultados dos seus programas de eficiência energética, o Brasil pode buscar replicar as ações de sucesso apresentadas nas principais políticas internacionais de eficiência energética e também repetir por exemplo o que foi realizado no México, que depois de focar suas ações no setor industrial foi o país com a maior evolução no ranking da ACEEE em 2018.
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Arthur Rangel Laureano é Engenheiro de Produção Eletricista, Especialista em Logística, Especialista em Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Profissional Certificado em Medição e Verificação (CMVP), com experiência nas áreas de distribuição de energia elétrica, eficiência energética, engenharia de produção, logística, palestras, treinamentos, aulas, controle e programação de manutenção e gestão de equipes. Atualmente é o Gerente da Supervisão de Operação da Distribuição na Unidade Tubarão da Celesc Distribuição e está cursando Mestrado em Energia e Sustentabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina.
