A construção de uma edificação no topo do morro da Glória, em Laguna chamou a atenção dos moradores. Os fiscais da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Social, foram até o local e constataram diversas estacas erguidas para colunas de forma irregular.
O proprietário foi autuado e agora corre um prazo de 5 dias para que ele apresente uma defesa no órgão público. Não cumprindo esses requerimentos, uma ação fiscal será iniciada o que pode ocasionar em uma multa de aproximadamente R$ 15 mil e a demolição do que foi feito.
O embarguo foi baseado legalmente na lei complementar do município de número 269. O terreno da construção, de aproximadamente 500 m², fica dentro de uma Área de Preservação Permanente, do Parque Municipal do Morro da Glória, e também fica no perímetro do Centro Histórico de Laguna, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Humberto da Silva Costa, secretário de Planejamento explica a gravidade da ação. “É uma área extremamente delicada de conseguir-se um alvará para a construção. Não poderia ter sido feita dessa forma. A melhor opção é que esse cidadão venha até a prefeitura e apresente sua defesa, uma vez que as consequências disso são complicadas”, orienta.
