A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Laguna, em atuação com o prefeito Samir Ahmad, criou, na última quarta-feira (15), a Comissão de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas e creches municipais, com os seguintes objetivos:
– promover formações temáticas da proteção à infância e juventude voltadas a pais, mães, responsáveis e profissionais das escolas;
– apoiar a comunidade escolar para realização de denúncias de violação de direitos das crianças e adolescentes de maneira mais segura e efetiva, com atenção especial às questões inerentes ao ambiente escolar seguro, a ser coordenado pelos gestores dos sistemas de ensino, em colaboração com órgãos do Poder Público, a comunidade escolar e a iniciativa privada, com vistas a reduzir riscos no interior das escolas e em suas áreas circunvizinhas;
– desenvolver, com a comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência previstas e identificadas no ambiente escolar, com atenção especial ao que se classifica como bullying, com intimidação sistemática, expressas por meio de violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. A classificação também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, entre outros;
– fortalecer laços entre comunidades e suas escolas em defesa da vida de alunos e profissionais das instituições municipais de ensino;
– notificar e tomar as medidas cabíveis, do ponto de vista educacional e legal, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, bem como realizar o devido encaminhamento às instituições e autoridades competentes, quando necessário;
– implantar protocolo único de registro, sistematização e notificação nas escolas para os casos de violência contra crianças e adolescentes;
– notificar os casos de suspeita de violência ao Conselho Tutelar, nos termos da legislação vigente;
– sistematização dos atendimentos realizados a fim produzir dados que subsidiem políticas de prevenção à violência nas escolas e centros de educação infantil municipais.
A Comissão de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas e centros de educação infantil municipais atuará efetivamente por meio das unidades de ensino e investirá na prevenção.
“Precisamos estar atentos à segurança de todos os envolvidos na rotina escolar e sabemos o quanto é importante o investimento em formações na área, a reorganização das rotinas e espaços de trabalho”, disse a Secretária Municipal de Educação e Esportes do município, Juliana Fagundes de Carvalho Luz.
A Comissão Municipal de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas e centro de educação infantil municipais é constituída pelos seguintes membros, assim distribuídos:
I – Secretaria Municipal de Educação e Esportes
II – Gestores das instituições municipais de Ensino Fundamental
III- Gestores das instituições municipais de Educação Infantil
IV- Conselho Tutelar
V- Guarda Municipal
VI- Polícia Civil
VII- Polícia Militar
