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Equiparação Salarial: Justiça do Trabalho de Imbituba decide em favor de portuários contra empresa de operação de contêineres e logística​ Geral

Equiparação Salarial: Justiça do Trabalho de Imbituba decide em favor de portuários contra empresa de operação de contêineres e logística​

por Administrador 07-12-2021 há 1 mês 978

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A Justiça do Trabalho de Imbituba reconheceu o direito de dois trabalhadores portuários em terem seus salários equiparados aos de seus colegas de trabalho, os quais realizavam as mesmas tarefas na empresa de operação de contêineres e logística, porém percebiam o dobro nos vencimentos. Os trabalhadores foram defendidos pelos Advogados Dr. Marlon Testoni Batisti e Dr. Orlando Gonçalves Pacheco Jr, do Escritório Gonçalves Pacheco, Faustina & Batisti, em duas demandas protocoladas no ano de 2021.

"Na reclamatória, buscou-se desde o início demonstrar que todos os trabalhadores envolvidos na demanda, sejam eles os principais ou paradigmas, exerciam as mesmas funções, com a mesma produtividade e técnica de trabalho, embora percebessem salários imoralmente diferentes”, explica Marlon Testoni Batisti. 

Já o defensor Orlando Gonçalves Pacheco Júnior frisou que “o aumento salarial realizado em favor de alguns e não de todos que estavam na mesma qualidade jurídica afrontava a norma trabalhista e por isso houve a necessidade do respaldo judicial em prol dos trabalhadores prejudicados”.

Em uma das sentenças, segundo o Juiz do Trabalho Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, era “incontroverso o preenchimento de todos os requisitos, exceto no que diz respeito à produtividade e perfeição técnica (...) Entretanto, os documentos juntados e o depoimento da preposta deixaram claro que a parte autora e o paradigma trabalhavam no mesmo estabelecimento e exerciam a mesma função (inclusive com identidade de nomenclatura - Operador de Stacker II), sem que houvesse diferença de produtividade e perfeição técnica entre os equiparados.”, diz parte da sentença do magistrado.

As sentenças determinaram ainda que a empresa, a maior brasileira de seu ramo, equiparasse os salários dos trabalhadores no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária. Ainda cabe recurso contra as decisões.

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