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Câmara de Paulo Lopes faz Audiência Pública nesta quarta (20) para debater riscos da exploração de petróleo no litoral Meio Ambiente

Câmara de Paulo Lopes faz Audiência Pública nesta quarta (20) para debater riscos da exploração de petróleo no litoral

por Administrador 20-10-2021 há 1 mês 321

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A Câmara de Vereadores de Paulo Lopes realiza nesta quarta-feira (20), às 19h, uma Audiência Pública para debater os riscos sociais e ambientais dos resultados da 17ª rodada de licitação de blocos marítimos para exploração de petróleo e gás no litoral catarinense, realizada em 7 de outubro. Proposta pelo vereador e vice-Presidente da Câmara Isaac Pacheco Silva (PP), a Audiência acontece no salão da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, espaço mais adequado do que o auditório da Câmara para receber os participantes.

Apesar de não terem sido arrematados, os blocos localizados nas bacias de Santos, Pelotas e Potiguar passaram a integrar o que a ANP chama de "leilão permanente", e ainda poderão ser vendidos.

“Paulo Lopes hoje conta com parte do seu território localizado no litoral Catarinense. Atualmente, nossa praia da Guarda do Embaú segue 100% preservada, sendo do interesse da população promover um acesso a ela, com responsabilidade ambiental para fomentar o turismo. Entretanto, a exploração de petróleo em nossa costa pode ser uma potencial ameaça a este nosso sonho, uma vez que pode causar danos irreparáveis às nossas praias e as espécies marinhas que ali habitam. Deste modo, a audiência pública é de suma importância para conscientização de nossa população a respeito do tema”, avaliou Isaac Pacheco Silva.

Além de representantes do Instituto Internacional Arayara, também devem comparecer à Audiência parceiros da resistência à 17ª Rodada. Entre eles estão os deputados estaduais Paulinha (Sem partido) e Padre Pedro (PT), o vereador em Florianópolis Marquito (PSOL), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista Nacional, e a procuradora federal Ana Lucia Hartmann, que propôs a entrada do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública que contesta a rodada.

Também são aguardados representantes da ANP, ICMBio, OAB, de organizações de pescadores, empresários, professores, entidades religiosas e outros membros do poder público local.

A licitação realizada pelo Governo Federal em 7 de outubro fracassou. Foram arrematados apenas cinco dos 92 blocos ofertados pela ANP, uma autarquia pertencente ao Ministério de Minas e Energia. Os cinco blocos estão localizados na bacia de Santos, que inclui parte do litoral de Santa Catarina.

A simples movimentação de navios e demais embarcações nas áreas a serem exploradas, sem sequer haver a exploração do petróleo, já aumenta o risco de extinção de várias espécies de peixes e cetáceos que vivem, se alimentam ou se reproduzem no litoral catarinense. Entre essas espécies estão elas a tainha e a sardinha, além das várias de baleias que habitam ou visitam a região.

Assim, mesmo que no futuro os blocos não se comprovem rentáveis e não sejam explorados, a presença no litoral de toda a infraestrutura da logística petroleira impacta os vários setores da indústria catarinense que dependem do mar limpo e sadio.

Há quase três anos o Instituto Internacional Arayara vem alertando autoridades municipais, estaduais e federais da série de impactos em potencial da exploração de petróleo no litoral catarinense.

Uma ação civil pública contra o leilão foi impetrada pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) e o Instituto Arayara, que em outro movimento pediu à Justiça federal a expedição de mandados de segurança para suspender o leilão.

Com a possível extração, estão ameaçados toda a cadeia produtiva da pesca industrial e da pesca artesanal, o turismo e, até, o grande negócio agrícola, incluindo a produção de proteína animal, que depende da boa imagem institucional para continuar a exportar para outros países e estados brasileiros. Estima-se que, em caso de desastre causado pela exploração de petróleo, seriam atingidos cerca de 300 mil empregos somente na cadeia produtiva da pesca.

Em todos os 92 blocos ofertados pela ANP há 89 espécies ameaçadas de extinção, entre elas a Baleia Azul, o maior animal que já existiu no planeta, que ocorre no litoral nordeste do Brasil.


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