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OAB/SC inaugura revitalização da sede em Imbituba e faz homenagem a profissionais do município Geral

OAB/SC inaugura revitalização da sede em Imbituba e faz homenagem a profissionais do município

por Administrador 16-09-2021 há 1 mês 419

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Em agenda com os profissionais da região de Imbituba, nesta quarta-feira (15), o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, inaugurou as obras de revitalização da OAB de Imbituba. O espaço recebeu melhorias para atender de forma mais adequada os profissionais da região. Logo depois, ele conduziu evento de homenagem a advogados e advogadas pela sua contribuição com a instituição. Em solenidade na sede da OAB de Imbituba a diretoria estadual da Seccional entregou a Medalha Florisvaldo Diniz, a mais alta honraria da instituição, a nove ex-presidentes da Subseção local. A comenda é concedida pela OAB/SC como forma de reconhecer o trabalho dos profissionais no período em que estiveram no exercício da presidência da Subseção.

Na mesma oportunidade, o presidente da OAB/SC e a presidente em exercício da Subseção de Imbituba, Caroline Forte, entregaram diplomas de jubilamento para dois profissionais da advocacia da região, homenagem que é prestada àqueles que contam décadas de contribuição à Ordem. “O mínimo que nos cabe nesta celebração é agradecer, pois muitas das conquistas que obtivemos na Ordem decorrem do trabalho realizado pelos homenageados que, lá atrás, começaram suas carreiras na advocacia. As trajetórias inspiradoras desses ícones são os faróis que iluminam a nossa busca constante para facilitar e valorizar o exercício da advocacia catarinense", destacou Horn.

O Sistema OAB/SC tem promovido homenagens aos ícones da advocacia catarinense por todo Estado, conforme destaca a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Claudia Prudêncio, que tem acompanhado os eventos. “Temos ouvido muitas histórias emocionantes sobre o passado, as quais, com certeza, contribuem com o que estamos entregando para o futuro da nossa classe”, rememora Claudia, que também estava presente em Imbituba, além da conselheira estadual Vanessa Barcelos. 

Assistência Judiciária Gratuita em debate: Imbituba tem 923 advogados dativos

Na agenda em Imbituba, o presidente da OAB/SC também conversou com profissionais da região sobre demandas da advocacia e da sociedade. Um dos assuntos foi a Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Em agosto a Seccional catarinense conquistou aumento de recursos para o fundo que mantém o serviço no Estado, anunciado pelo governador Carlos Moisés, que determinou estudos para calcular o incremento. Horn destaca que mais de 135 mil pessoas foram atendidas pela advocacia dativa catarinense desde abril de 2019, quando o serviço passou a contar com o sistema AJG, fruto de pleito também da Seccional e gerenciado pelo Tribunal de Justiça.

Imbituba conta atualmente com 923 advogados dativos aptos a prestar o serviço. Estes profissionais atendem gratuitamente a população hipossuficiente nas cidades onde não há Defensoria Pública ou onde a sua estrutura é insuficiente para dar conta da demanda. 

A OAB/SC reforça a importância da fixação de honorários condizentes com o serviço para estes profissionais, para que não ocorra desmotivação e descrendenciamento do sistema, e destaca que a demanda aumentou desde o fim do ano passado. Esta semana ainda, Horn fez sustentação oral no Conselho da Magistratura, no TJSC, requerendo que sejam triplicados os valores previstos na tabela de honorários dos dativos, conforme prevê o art. 8º, §4º, da Resolução do Conselho da Magistratura nº 5, de 8 de abril de 2019.

Levantamento feito pela Seccional mostra que grande parte da magistratura estadual vem fixando apenas os valores previstos na tabela de honorários dativos, sem utilizar-se da prerrogativa de triplicá-los, desestimulando os profissionais, que passaram a declinar das nomeações em razão da insuficiência da remuneração. Além disso, a demanda destes profissionais aumentou. Para atender adequadamente a população, a pedido da própria Seccional os dativos passaram a atender também mulheres vítimas de violência, fazendo cumprir a Lei Maria da Penha, que determina o acompanhamento da vítima por um advogado, e também a propor ações em nome dos cidadãos – anteriormente, só podiam defendê-los em ações nas quais eram demandados.

A OAB/SC também conquistou nos últimos dias adesão parlamentar contra dispositivos da MP 1045 que acabavam com a isenção de custas em primeira instância nos Juizados Especiais Federais, limitando o acesso dos cidadãos carentes à Justiça Gratuita, culminando com a derrubada de toda a MP no Senado. Mas segue mobilizada contra emendas ao projeto de lei nº 3.914/2020, que institui cobrança de custas de perícias médicas em alguns casos. Para a Seccional, o PL pode prejudicar a população em casos de direito de família e de concessão de benefícios previdenciários, com grande prejuízo a aposentados e trabalhadores que necessitam de benefícios por incapacidade.

“Estas proposições consistem em verdadeiro retrocesso social. E não podemos admitir restrições ao acesso à Justiça justamente por parte da significativa parcela da população mais carente, e infelizmente crescente”, afirma Horn, que esteve em Brasília (DF) e entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos senadores catarinenses Dário Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello, um documento com análise técnico-jurídica das proposições e pedido de veto.


OS HOMENAGEADOS EM IMBITUBA

JUBILADOS:
O jubilamento é uma honraria prestada pela OAB/SC desde 1987. Em 2009, o Conselho Federal da OAB uniformizou nacionalmente as condições para recebimento da homenagem: 45 anos de inscrição ou 70 anos de idade e, cumulativamente, 30 anos de contribuição. Serão jubilados os advogados:

> Alexandre D’Alessandro Filho
> Manoel dos Santos Bertoncini


MEDALHA FLORISVALDO DINIZ:

A Medalha Florisvaldo Diniz leva o nome do ex-presidente da primeira Subseção da OAB/SC, de Itajaí, que se dedicou à advocacia por 60 anos. Recebem a comenda as ex-presidentes da Subseção:


> Milton Chukster - Gestões: 11/08/1987 a 29/06/1989 / 30/06/1989 a 31/01/1991
> Zulamir Cardoso da Rosa - Gestões: 01/02/1991 a 31/01/1993 e 01/01/1998 a 31/12/2000
> Hudson Sozi Elpídio - Gestões: 01/02/1993 a 31/12/1994 e 01/01/1995 a 31/12/1997
> Frederido Cecy Nunes - Gestão: 01/01/2001 a 26/07/2003
> Paulo Renato Ernandorena - Gestão: 27/07/2003 a 31/12/2003
> César de Oliveira - Gestão: 01/01/2004 a 31/12/2006; 01/01/2007 a 31/12/2009 e 01/01/2010 a 31/12/2012
> Luiz Dário Rocha - Gestão: 01/01/2013 a 31/12/2015
> Orlando Gonçalves Pacheco Junior - Gestão: 01/01/2016 a 31/12/2017
> Maria Isabela Cantarelli Sahione - Gestão: 01/01/2018 a 31/12/2018

Ex-presidente da seccional Imbituba, Orlando Pacheco Júnior recebeu a medalha de Rafael Horn
Ex-presidente da seccional, Orlando Pacheco Júnior recebeu a medalha de Rafael Horn
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