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Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Imbituba discute nesta terça (14) riscos da exploração de petróleo no litoral de SC Meio Ambiente

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Imbituba discute nesta terça (14) riscos da exploração de petróleo no litoral de SC

por Administrador 14-09-2021 há 2 dias 691

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A Câmara de Vereadores de Imbituba realiza nesta terça-feira (14), às 19 horas, uma audiência pública para discutir os possíveis riscos sociais, econômicos e ambientais de uma potencial exploração de petróleo e de gás natural no litoral de Santa Catarina. A Audiência Pública foi convocada pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB), Michel Nunes (PSL) e Leonir de Souza (Podemos), além do Instituto Internacional ARAYARA e do Observatório do Petróleo e Gás (OPG).

Segundo estudos do Instituto ARAYARA, a exploração do petróleo poderá causar a perda de quase 300 mil empregos somente na cadeia produtiva da pesca (artesanal e industrial) no Estado.

A menos de um mês da realização da 17a Rodada de Licitações de Blocos Marítimos para Exploração de Petróleo e Gás Natural, programada para acontecer em 7 de outubro, esta é a primeira vez que representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) participam de uma audiência pública convocada por casas legislativas de Estados e municípios que sofrerão os impactos da pesquisa e da exploração de petróleo em seu litoral. Dois funcionários da Agência confirmaram presença no evento.

Vale lembrar que a  ANP não apresentou qualquer estudo de impacto social, econômico e ambiental no litoral dos estados a serem potencialmente impactados pela atividade petroleira.

A 17ª Rodada já vem sendo planejada pelo governo federal, e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em especial, há mais de três anos. Em 30 de agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União  a Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou as diretrizes do planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2020 e 21, e autorizou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a realizar a licitação.

Responsável pela venda e pertencente ao MME, a ANP realizou somente uma audiência pública, em fevereiro de 2021, no Rio de Janeiro, para discutir aspectos gerais dessas licitações. Os impactos potenciais da exploração dos blocos de petróleo a serem leiloados atingirão todo praticamente todo o litoral brasileiro.

"As preocupações com esse processo são muitas, principalmente para a cidade de Imbituba, que tem parcela considerável de sua receita oriunda do turismo e da pesca. Centenas de famílias vivem de atividades pesqueiras e outras centenas dependendo direta e indiretamente do turismo", afirmaram os vereadores Leonir de Souza (Podemos), Bruno Pacheco (PSB) e Michel Nunes (PSL), que solicitaram a realização da Audiência.

A reunião terá a participação de especialistas do Instituto Arayara, OPG e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 “Desde 2019 vimos alertando as autoridades federais, estaduais e municipais para a gravidade da situação e para a ausência de debates sobre esse tema da exploração de petróleo e gás natural. Os blocos a serem licitados na 17ª Rodada atingem mais de 10 estados costeiros, mas, até agora, apenas em Santa Catarina conseguimos ser ouvidos”, lembra a Dra. Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Internacional ARAYARA, que participará da audiência de forma online.

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