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Governo de SC finalmente ativa a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Imbituba após sanção de Marco Regulatório Economia

Governo de SC finalmente ativa a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Imbituba após sanção de Marco Regulatório

por Administrador 16-07-2021 há 2 mêses 1631

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A sanção do novo marco regulatório para Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), nesta sexta-feira, era o que faltava para o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (sem partido), ativar programa nesse segmento econômico. Moisés anunciou que vai viabilizar o início de operações da ZPE de Imbituba, parada desde 1994, e também vai encaminhar projetos para a criação de mais duas ZPEs, uma em Lages e outra em Dionísio Cerqueira. O objetivo é impulsionar polos industriais em regiões com economias menos dinâmicas.

Conforme o Governador Carlos Moisés, as ZPEs de Lages e Dionísio Cerqueira formarão polos de desenvolvimento em mais duas regiões importantes do Estado, fortalecendo a economia estadual com três grandes distritos industriais para exportação.

Zonas de processamento de exportações são áreas delimitadas onde é possível produzir com isenção de tributos para tudo o que será exportado. Além disso, são oferecidas outras vantagens como terreno acessível e tratamento aduaneiro especial, visando o mercado externo. Mas se a empresa quiser vender tudo no mercado interno também pode, desde que pague a tributação inerente a operações nacionais.


O novo marco está na Lei 14.184/2021, que altera vários artigos da Lei 11.508/2007, em especial nos aspectos tributários e administrativos. Além disso, ela autoriza a iniciativa privada a criar novas ZPEs a partir de autorização do poder público. Também ajusta as normas para atender as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Nosso objetivo para Santa Catarina é oportunizar mais empregos e atrair investimentos que fomentem o desenvolvimento econômico", afirma o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que vê nesses projetos uma oportunidade de aquecer a economia no pós-pandemia.

As ZPEs são iniciativas aceitas pela OMC para aumentar participação de países no comércio mundial. Um exemplo de êxito foi a China, que nos anos de 1990 instalou diversas ZPEs avançou no mercado mundial com produtos competitivos.

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