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Ex-secretário de Pesca e Agricultura, ex-chefe de Gabinete e quatro empresários denunciados na Operação Seival são condenados pela Justiça Segurança

Ex-secretário de Pesca e Agricultura, ex-chefe de Gabinete e quatro empresários denunciados na Operação Seival são condenados pela Justiça

por Redação 14-07-2021 há 2 mêses 453

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 Seis pessoas denunciadas em Laguna pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por crimes contra a administração pública, foram condenadas em primeira instância.

Os réus - entre eles Antônio César da Silva Laureano, ex-secretário de Pesca e Agricultura, e Antônio Noel Navarro Monteiro, ex-chefe de gabinete da prefeitura - foram condenados pelos crimes de corrupção, peculato, advocacia administrativa e tráfico de influência.  


Segundo o MPSC, quatro empresários também foram condenados por desvio de materiais de reforma escolar, de canos de propriedade da Casan e de óleo diesel do município; recebimento de propina para envio à Câmara de Vereadores de projeto de lei para aumento salarial de determinadas categorias de servidores; utilização de maquinário para fins particulares; solicitação de propina para liberação de serviços de solda e patrocínio de interesse privado para afastar cobrança de multa particular. Os nomes citados no material divulgado pelo MPSC são de Amilton Francioni Martins, Adão Gonçalves da Luz, Ricardo Netto Amboni e Luis Carlos da Silva.

A ação penal foi ajuizada em dezembro de 2017, após a primeira fase da Operação Seival, deflagrada em conjunto pela Polícia Civil e pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Laguna. Na época, foram cumpridas 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão.  

A 2ª Promotoria de Justiça contou, ainda, com o apoio investigativo do Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do MPSC na elaboração de denúncia e do processo de colaboração premiada de dois dos acusados. O acordo de colaboração premiada com um dos réus contribuiu para a elucidação desses fatos e de outros relacionados a diversas ações penais da primeira fase da Operação Seival.  

A partir do acordo, também houve a instauração de outros procedimentos investigatórios que culminaram na Operação Seival 2, deflagrada em setembro de 2020, culminando no ajuizamento de outra ação penal com mais de 20 réus, além de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa.

 

Trâmites continuam

 

Ainda estão em trâmite na 2ª Promotoria outros procedimentos investigatórios criminais e inquéritos civis que apuram condutas relacionadas à operação deflagrada em setembro de 2020. A sentença proferida pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Laguna acolheu parcialmente os pedidos, condenando os acusados pelos crimes indicados e absolvendo um deles, somente por um dos fatos relacionados ao crime de peculato. O Ministério Público ainda avalia a possibilidade de recorrer da decisão.

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