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Câmara aprova Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais Domésticos e Silvestres Educação

Câmara aprova Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais Domésticos e Silvestres

por Redação 19-05-2021 há 3 mêses 668

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O plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou, na Sessão virtual realizada nesta segunda-feira (17), Projeto de Lei de autoria do vereador Bruno Pacheco (PSB) que institui, em Imbituba, a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais Domésticos e Silvestres.

O PL que agora aguarda a sanção do prefeito Rosenvaldo Júnior, estabelece que anualmente, a semana que compreende o dia 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais, passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.

Durante o período, através de campanhas de conscientização previamente elaboradas, serão abordados temas que estimulam a guarda e proteção responsável dos animais, conforme as leis vigentes; incentivam a proteção e defesa dos animais chamados de estimação ou domésticos (bem como os animais da fauna silvestre) e procuram conscientizar a população sobre a necessidade de se adotarem os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais e promover a defesa dos animais feridos e abandonados.

“A Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais passa a fazer parte do calendário municipal e isso significa promover durante o período de sua realização ações educativas que podem acontecer através de palestras para estudantes das escolas da rede pública e privada e seminários, debates e atividades, dirigidos à população em geral, entre muitas outras ações voltadas à educação e conscientização da nossa população”, defende o autor do Projeto.

Segundo previsto no PL que deverá ser transformado em Lei, as palestras, seminários e debates devem ser realizados por profissionais devidamente habilitados da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, podendo inclusive haver a participação de profissionais voluntários, desde que comprovada à devida qualificação. A prefeitura, diretamente ou por seus órgãos, poderá compor também atividades e fornecer apoio à realização da Semana, envolvendo todas as Secretarias que promoverão ações para fortalecimento da presente lei.

Da mesma forma, o Poder Público pode firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais, bem como empresas do setor privado, a fim de promover atividades ligadas ao tema.

“Estou muito contente. Quem acompanha o meu primeiro ano de mandato sabe o quanto me dedico à causa animal que vai além de tomar partido em defesa desses animais que precisam de nossa proteção. E isso passa por estabelecer em nossa sociedade uma consciência permanente de responsabilidade que faz parte de nossos próprios princípios como seres humanos. A Semana vai cuidar para que estejamos sempre conscientes de nossas responsabilidades e ainda, vai solidificar em nossas crianças e jovens esses princípios que os tornarão com certeza adultos melhores”, finaliza o vereador do PSB, autor da proposta. 
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