Publicidade


Notícias


Pesquise


Máfia dos alvarás: Polícia Civil indicia dois servidores do município de Imbituba, um deles já preso, por pedirem propina para agilizar obra Segurança

Máfia dos alvarás: Polícia Civil indicia dois servidores do município de Imbituba, um deles já preso, por pedirem propina para agilizar obra

por Administrador 10-05-2021 há 1 mês 4486

  • Tweet

Publicidade

Neste domingo (9), a Polícia Civil de Imbituba concluiu e encaminhou à Justiça o inquérito que apurou a prática de crime de corrupção passiva, em 2019, por parte de dois servidores do município de Imbituba, um engenheiro civil e outro fiscal provisório, lotados na antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), (atual Secretaria de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano -SEFIC) que teriam pedido propina a uma mulher que começou a construir seu imóvel no município e solicitado dela outras vantagens indevidas para agilizar alvará e a obra. 

Um dos servidores já está preso provisoriamente há seis meses, quando foi detido em uma operação do Gaeco em Garopaba que apura uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra a administração pública e parcelamento ilegal do solo urbano. Já o outro investigado, à época, era contratado temporariamente, de forma comissionada, para o cargo de fiscal de obras e posturas.

ENTENDA O CASO:

Em 2019, foi registrado na Delegacia de Polícia de Imbituba um boletim de ocorrência dando conta que os dois servidores públicos da Sedurb estariam solicitando vantagem indevida (propina) para uma cidadã que almejava construir sua residência.

Segundo a apuração da Polícia Civil, a cidadã procurou a Sedurb com o intuito de obter informações para iniciar a construção de sua residência. Na ocasião, um dos investigados, o engenheiro, teria dito a ela que agilizaria o processo de obtenção do alvará de construção caso o contratasse para ser o engenheiro responsável pela obra. Entretanto, a vítima não cedeu à proposta indevida e contratou uma arquiteta particular para efetuar o projeto de sua residência.

Contudo, embora tenha protocolado o requerimento de alvará, o pedido da vítima não foi sequer analisado, tendo ela iniciado a construção, ocasião em que foi autuada por um dos investigados. Na sequência, mancomunados, os investigados, em razão do cargo que ocupavam, passaram a solicitar vantagem indevida de aproximadamente R$ 700 para permitirem que a vítima continuasse a construção, inclusive prometendo que iriam “segurar a segunda e a terceira vistoria” caso a vítima efetuasse o pagamento da propina.
 
Para piorar, mesmo sabedores que a cidadã havia continuado a obra após ser autuada, os investigados retardaram e/ou deixaram de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional, uma vez que não adotaram nenhuma providência para impedir a continuidade da obra, a qual foi concluída.

Engenheiro estaria agindo com mesmo modus operandi

No curso das investigações, um dos investigados acabou sendo preso preventivamente em razão de outra investigação que tramita na vizinha Comarca de Garopaba, a qual deu conta que ele integrava uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra a administração pública e parcelamento ilegal do solo urbano. Na referida investigação, foi apurado que o engenheiro morador de Imbituba atuava com o mesmo modus operandi, ou seja, não se tratou de conduta criminosa isolada.

De acordo com o Delegado de Polícia Juliano Baesso, presidente do Inquérito Policial, o extenso material colhido durante não deixou dúvidas de que os investigados estavam mancomunados e, efetivamente, solicitaram indevidamente o pagamento de propina, inclusive em mais de uma oportunidade, com promessas de que a vítima poderia continuar a construção e de que não seria mais autuada. 

"O esquema criminoso era fomentado pelo atraso na análise dos procedimentos em trâmite no Município, fato este que incentivava o pagamento da propina. No mais, consignou que um dos investigados, o engenheiro, ainda se aproveitava do cargo para cooptar clientes, a pretexto de que se fosse ele o contratado poderia agilizar os processos e que eventualmente poderia “segurar”, “impedir”, a atuação dos fiscais", explica o Delegado.

Baesso ressaltou a importância de a população denunciar à Polícia Civil a prática de crimes contra a Administração Pública. 

"Considerando que as investigações apuraram que outros munícipes foram vítimas de crimes semelhantes, inclusive por parte de outros servidores, sugiro sempre que as vítimas procurem a Delegacia de Polícia para relatar e denunciar os fatos, permitindo posterior investigação e punição dos culpados", finaliza o policial.
    Palavras-chave
  • Imbituba
  • Garopaba
  • indiciados
  • servidores
  • propina
  • corrupção
  • construção
  • obras
  • alvará
  • fiscalização
  • fiscal
  • Sedurb
  • Prefeitura
  • Polícia Civil
  • inquérito
  • Juliano Baesso
  • obra
  • Tweet

As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 9 9115.3099
Inbox no Facebook

portalahora@gmail.com

Localização

Imbituba - SC Brasil