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Imbituba: Observatório Social, CDL e outras entidades entregam carta com sugestão de ações à pandemia ao prefeito Rosenvaldo Júnior Artigos

Imbituba: Observatório Social, CDL e outras entidades entregam carta com sugestão de ações à pandemia ao prefeito Rosenvaldo Júnior

# por Membros do Osimb 20-03-2021 há 6 mêses 1678

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O Observatório Social de Imbituba (OSB-Imbituba), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Imbituba, Cáritas Diocesana de Imbituba, Associação Empresarial de Imbituba (Acim) e  Ordem dos Advogados do Brasil – OAB seccional de Imbituba entregaram ao Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB), na última quinta-feira (18), um ofício com sugestões de ações e medidas que julgam necessárias e dentro do alcance do poder público para serem efetivadas. Ação coletiva foi motivada pelo momento atual da Saúde e de preocupação com agravamento do cenário sanitário, social e do aumento da crise econômica.

Segundo consta na carta das entidades empresariais e sociais, a situação é dramática em todos os aspectos, sendo todas as preocupações absolutamente legítimas. Na questão econômica, a iminência de uma decisão de fechamentos pela necessidade de conter a circulação e novos contágios afeta fortemente o sustento de famílias, de empresas, empregos e recolhimento de tributos, com consequências até insuportáveis para muitos. 

Na questão sanitária, a disseminação desenfreada de contágios que vivemos tende a agravar o drama mais doloroso: o de número de óbitos. Na prestação de serviços de saúde, o colapso já chegou e não se vislumbra um alívio para a dramaticidade de quem necessita de cuidados, além da exaustão física e emocional das equipes médicas e de enfermagem

Para o presidente do OSB-Imbituba, Moacir Vinci, se faz necessário externar uma postura propositiva, antevendo e precavendo possível cenário mais difícil, além de levar propostas exequíveis ao poder público, trabalhar pela coesão social, promovendo a pacificação dos humores e emocional das pessoas.

Confira o que diz a carta:

"...Em meio a esse quadro, vivemos um período de indefinições e desencontro de decisões
em vários níveis dos poderes públicos. Neste exato momento, conforme decisão do Poder Judiciário, está sobre responsabilidade do COES – Conselho Operacional de Emergência em Saúde - decidir sobre um pedido de medidas mais restritivas defendida por órgãos de controle.

No seio da sociedade, além das incertezas, vivemos também o agravamento de
polarização, radicalização e politização de opiniões, com manifestações de intolerância, impaciência e incompreensão de quem pensa de modo diferente a respeito das medidas necessárias. Ou seja, um clima de animosidade que em nada contribui nesse momento, em que precisamos buscar dentro de nós o que há de melhor no ser humano para superarmos essas dificuldades e sofrimentos. Afinal, não somos inimigos, somos todos vítimas dessa situação, quer sejamos empresários, servidores públicos ou
empregados da iniciativa privada, aposentados ou desempregados.

Como se já não bastasse a dramaticidade desse quadro, a situação ainda pode piorar.
Não sabemos os efeitos do retorno das aulas presenciais, ainda não chegamos ao período de outono/inverno, quando geralmente aumentam os casos de síndromes respiratórias agudas, e as estimativas de epidemiologistas apontam no sentido de agravamento.

Nesse momento, queremos externar uma postura propositiva, antevendo e precavendo
possível cenário mais difícil, além de levar propostas exequíveis ao poder público, trabalhar pela coesão social, promovendo a pacificação dos humores e emocional das pessoas, conscientizando que todos nós indistintamente sofremos cada um a seu modo as consequências dessa crise e queremos superá-la, e também levar às autoridades o reconhecimento do peso que lhes cabe nesses momentos em que quaisquer decisões podem ter consequências positivas e negativas, e que não nos cabe pressioná-las ou criticá-las, mas dar o suporte possível que a sociedade pode oferecer.

Com esses propósitos, as entidades aqui representadas apresentam as seguintes sugestões
de medidas e ações que julgamos necessárias e possíveis ao enfrentamento da crise em todos seus
aspectos:Adiamento da cobrança do IPTU para todos os contribuintes – Em caso de suspensão das atividades econômicas:

  • Adiamento da cobrança da taxa de lixo para os contribuintes empresariais e/ou concessão de desconto – Proporcional aos dias de suspensão das atividades econômicas. Não faz sentido cobrar das empresas por um serviço enquanto as portas dos estabelecimento estiverem fechadas. 
  • Auxílio às empresas – Com disponibilização e acesso a mais linhas de crédito com juros zero e carência de pagamento, ampliação em 10 vezes os recursos que já foram disponibilizados, aumentando o número de empresas beneficiadas.
  • Reforço nas ações de assistência social – Principalmente na distribuição de cestas básicas aos mais vulneráveis, bem como reforço nos Kits de merenda escolar para todos os alunos da rede pública municipal de ensino, ainda que estejam em regime de atividades remotas.
  • Adiamento de novos investimentos em obras e melhorias durante o período agudo de crise – Com redirecionamento de alocação de recursos orçamentários para o enfrentamento da crise sanitária.
  • Direcionar os recursos orçamentários para pagamento das vacinas encomendadas em consórcio com a FECAM – Aquisição de insumos ambulatoriais (seringas, algodão, álcool etc) e contratação emergencial de equipes complementares para execução de um plano municipal de vacinação em massa, e também para montagem de um hospital de campanha no próprio São Camilo, com ampliação dos leitos de UTI e de pré-atendimento, além da contratação de mais profissionais, mantendo-se a estrutura vmontada em caráter permanente no hospital ao contrário das estruturas provisórias.
  • Realizar ampla testagem, identificação e isolamento dos casos positivados e seus contatos – Estabelecendo estratégia de rigoroso acompanhamento destes casos para interromper a disseminação de novos contágios a partir destes pacientes; utilizando-se de sistema de monitoramento eletrônico, via QR Code para identificação e notificação dos casos positivos.
  • Retomar o atendimento médico normal nas ESF’s – Bem como a retomada dos exames de baixa e de alta complexidade possibilitando o atendimento e a manutenção da saúde da população em outras doenças.
  • Empregar a ação de fiscais de postura e de agentes comunitários de saúde – Para garantir o isolamento e acompanhamento da população positivada até sua completa recuperação.
  • Cancelar a nomeação para ocupantes de cargos em comissão ou gratificação – Como forma de redução das despesas e redirecionamento para os investimentos necessários na compra de vacinas e na ampliação da fiscalização de irregularidades, principalmente no tocante as aglomerações e festas clandestinas.
  • Adiamento de reposições de perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores dos poderes executivo e legislativo municipal – Mesmo sendo legal, justo e merecido, o momento não se mostra oportuno para essa implementação de reajuste quando os setores econômicos estão sendo duramente impactados com as medidas restritivas, o que pode ocasionar inclusive queda na arrecadação de tributos.
  • Subsídio de custos funerários à população – A face mais dolorosa e irreversível desse período é a das vidas perdidas para essa doença. Nesse sentido, chega a ser insensível o recolhimento de taxas de serviços funerários. E mais, em absoluto respeito à dor e às dificuldades de famílias que perdem entes queridos, e que por vezes são arrimo de família, o poder público poderia subsidiar o custo de urnas funerárias básicas. Para quem perde um familiar, além da dor e de dificuldades econômicas ainda resta esse custo cruel. Essa medida completa o ciclo de assistência total prestado pelo Estado, que passa pelos esforços de prevenção, testagem, tratamento médico, vacinação, e disponibilização de leitos de UTI. Infelizmente nem todos os esforços tiveram resultado efetivo e suficiente, o que justifica também um amparo nesse momento mais difícil.
  • Implantação de política pública de prevenção – Uma política nesse sentido, busca de certa forma, oferecer alternativas e orientações para a população, a fim de melhorar a imunidade da população, atenuando os os impactos da Covid 19, mas sempre paralelo a todos os trabalhos que ja vem sendo executados.

Com as sugestões ora apresentadas, esperamos colaborar no enfrentamento e superação
da crise sanitária e seus efeitos econômicos e sociais, promovendo a proteção de todos os legítimos interesses envolvidos de uma sociedade que é plural, mas é uma só, e que assim sendo, cada um somente estará seguro quando todos estiverem seguros e amparados. Que Deus nos ajude a superar esse vírus que é o inimigo comum e não nos falte coesão social para virarmos a página dessa história e seguirmos em frente construindo o futuro de desenvolvimento social e econômico.
 
Imbituba, 18 de março de 2021."

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