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Exemplo na Amurel: projeto de Lei propõe auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica Política

Exemplo na Amurel: projeto de Lei propõe auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica

por Redação 09-02-2021 há 9 mêses 542

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Na noite da última segunda-feira (08), em Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Tubarão, a vereadora Luciane Tokarski apresentou à Casa Projeto de que concede auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica.

O benefício, que é temporário, poderá ser oferecido pelo prazo de até seis meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica. Além disso, o auxílio seria concedido a mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Federal e que forem obrigadas a abandonar o lar quando as ações de violência se tornarem insustentáveis.


“Na verdade, o benefício de auxílio-moradia já existe na legislação municipal desde o dia 28 de setembro de 2017, porém é destinado apenas a famílias com suas casas interditadas pela Defesa Civil e em situação de vulnerabilidade. Com a alteração deste projeto, mulheres vítimas de atos de extrema violência também terão direito a receber o auxílio”, justifica a vereadora tubaronense.

“É importante lembrar que em muitos casos a situação de violência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a mulher acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras. Queremos dar oportunidades e segurança às vítimas de atos violentos”, finaliza Tokarski. 

NÚMEROS ASSUSTADORES

Os números da violência doméstica em Santa Catarina são assustadores. Estado registrou em média um feminicídio por semana durante o ano de 2020. Ao todo, foram 57 assassinatos de mulheres motivados por discriminação de gênero no âmbito doméstico. Já o número de tentativas de feminicídio chegou a 160 no mesmo período.

Fonte: HC Notícias

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