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Artigo do Observatório Social de Imbituba: Política

Artigo do Observatório Social de Imbituba: "Em respeito ao voto do eleitor, à democracia e à independência entre os poderes"

# por Membros do Osimb 02-02-2021 há 8 mêses 941

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Quando votamos (e elegemos) um candidato(a) a vereador(a), é para que nos represente na função legislativa e fiscalizadora das ações da prefeitura. Isso é o que fica combinado nas urnas. Até hoje não consta que nenhum candidato a vereador tenha dito expressamente coisa do tipo“...quando for vereador irei aceitar convites do prefeito para exercer outros cargos...” Visto por esse ponto de vista, essa conduta pode ser considerada até mesmo uma traição da confiança depositada no voto.

Além disso, essa prática - muito comum em todo o Brasil - constitui uma perigosa deformidade da democracia representativa (aquela que existe para o interesse coletivo), pois passa a servir prioritariamente à dinâmica de interesses políticos partidários, normalmente de prefeitos que querem estabelecer uma maioria de aprovação na câmara, de vereadores com interesses exclusivamente particulares e de partidos políticos num jogo do tipo “toma lá, dá cá”.

Ao convidar vereadores para exercer cargos de confiança no poder executivo, os prefeitos interferem na salutar independência entre os poderes, pois o vereador(a) (assim como também o seu suplente), pois ficam “alinhados” por conta dessa nomeação. Isso sem falar que muitas vezes o vereador nomeado para o cargo nem tem o perfil adequado, pois o critério que importa na nomeação é o interesse político, e não a efetiva competência para a função. E quem você acha que paga tudo isso hein, prezado cidadão?

Existem movimentos em várias cidades do Brasil onde foram aprovadas alterações nas leis orgânicas municipais proibindo que os vereadores se licenciem das funções da câmara de vereadores para exercer funções em cargo de confiança no poder executivo. Caso queiram, terão que renunciar ao mandato eletivo. 

Alinhado com esse movimento que ganha força em todo o país, o Observatório Social de Imbituba e  algumas lideranças políticas (vereador Michel Nunes - Peninha - do partido PSL, Sérgio Pena, do partido Novo, eng. Francisconi colaborador da UFSC, Michel Rebelo, Corretor de Imóveis) que não aprovam essa prática, estão iniciando uma movimentação para aprovação de semelhante alteração na legislação municipal, proibindo que os vereadores se licenciem das funções legislativas para servir ao poder executivo. 

A correção dessa deformidade política é necessária em respeito aos legítimos interesses púbicos, pois a democracia e as instituições devem funcionar de forma verdadeiramente representativa. Não deixe de participar dessa discussão e transformar a política em uma instância saudável de serviço aos interesses da sociedade.

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