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Governador é afastado, mas pode retornar ao cargo em 180 dias; vice assume temporariamente - veja próximos passos de processo de impeachment Política

Governador é afastado, mas pode retornar ao cargo em 180 dias; vice assume temporariamente - veja próximos passos de processo de impeachment

por Administrador 24-10-2020 há 11 mêses 577

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O afastamento temporário do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi aprovado na noite desta sexta-feira (22). O tribunal de julgamento, formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC), decidiu por seis votos a quatro dar continuidade ao julgamento do impeachment que pode determinar a deposição do chefe Executivo de SC.

Já a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ficou isenta de responsabilidade no voto do deputado Sargento Lima (PSL). Coube ao presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler, o desempate que arquivou o processo contra a vice. A partir da próxima terça-feira (26), Daniela deve assumir o comando do governo estadual, segundo Roesler.

Moisés, que não apareceu na Alesc durante a votação, será comunicado oficialmente sobre a decisão do tribunal misto no primeiro dia útil subsequente à votação, o que ocorre na próxima segunda-feira (26), conforme previsto em regulamento. O governador será afastado de suas funções temporariamente, enquanto se prepara para enfrentar o julgamento que pode tirá-lo definitivamente do cargo. Ao mesmo tempo, encara mais uma votação de tribunal misto, sobre o segundo pedido de impeachment.

O processo que será julgado acusa o governador de crime de responsabilidade por uma decisão que equiparou os salários de procuradores do Estado ao dos procuradores da Alesc. O prazo para julgamento é de até 180 dias. Neste tempo ocorre a tramitação normal de um julgamento: apresentação de testemunhas e provas ou até de medidas judiciais, pela defesa, se entenderem que estão aptas.

"É um período que pode ser abreviado ou estendido, conforme entendimento do tribunal", explica o professor de direito constitucional e eleitoral e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) Rogério Duarte da Silva.

Após o julgamento, caso o tribunal julgador decida pela aprovação do impeachment de Moisés, o afastamento do governador eleito se torna definitivo.


Saída da Casa D’Agronômica 

Não há previsão legal para que o governador deixe a casa oficial do Estado durante o período que estará afastado para o julgamento do impeachment, como esclarece o especialista Rogério Duarte da Silva. Segundo o especialista, Moisés fica proibido de despachar no centro administrativo, mas pode permanecer na Casa D’Agronômica.

"No caso da Dilma (quando afastada para o julgamento do impeachment) não foi obrigada a desocupar a residência oficial. Acredito que seja um parâmetro para Santa Catarina", avalia o professor de direito constitucional.


O que motivou o pedido de impeachment

O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior após uma equiparação salarial entre procuradores do Estado – advogados que defendem e representam o governo estadual em ações – ao dos procuradores da Alesc. Conforme defende Zimmer, essa equiparação salarial seria ilegal e representaria crime de responsabilidade, porque precisaria ser feita por meio de projeto de lei e não através de processo administrativo.

Na prática, os salários dos procuradores do Estado passaram em média de R$ 30 mil para R$ 35 mil. Isso representaria um impacto de aproximadamente R$ 700 mil ao mês, segundo o pedido de impedimento do governador aceito pela Alesc nesta quarta.

Pela Constituição Federal e pela Lei 1.079/50, são considerados crimes de responsabilidade atos contra o livre exercício do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e poderes dos Estados, direitos políticos individuais e sociais, segurança interna do país, probidade na administração, lei orçamentária e cumprimento de leis e decisões judiciais.


Impeachment dos respiradores

Carlos Moisés ainda precisa se defender de um segundo pedido de impeachment, aprovado na última terça-feira (20) pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) por 36 votos a 2, além de uma abstenção e uma ausência.

O processo pede o impedimento do governador por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões no início da pandemia do novo coronavírus, além de outras ações tomadas pelo governo durante a crise de saúde, como a tentativa de construção de um hospital de campanha, que acabou não se concretizando. A vice-governadora Daniela Reinehr foi poupada neste processo.

"Não houve uma derrota total", diz Governador


O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou na tarde deste sábado (24) que não encara como uma "derrota total" a decisão do Tribunal de Julgamento do Impeachment que o afastou por até 180 dias do cargo. Durante esse tempo, ele será julgado por crime de responsabilidade em razão do aumento salarial dado aos procuradores do estado.

"É um resultado que nós não esperávamos. Esperávamos, de fato, o arquivamento desse processo. Mas entendemos que não houve uma derrota total (...) apesar do processo de impeachment ser um processo político também, ele tem que ter justa causa. E, como nós defendíamos, não há justa causa nesse processo de impeachment", disse.

Na entrevista coletiva realizada na Casa d'Agronômica, em Florianópolis, o governador classificou os quatro votos dos desembargadores, que rejeitaram a denúncia contra ele e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), como "muito bem fundamentados" e "incisivos pela absolvição sumária" de ambos.


Moisés comentou ainda a questão referente à equiparação salarial dos procuradores do estado, que motivou este primeiro processo de impeachment.

"Foi muito comentado nesses votos, muito destacado, a necessidade de acatamento pelo governador e pela vice governadora daquela decisão, que também alguns dos desembargadores fundamentaram, que era decisões judiciais e que tinham que ser acatadas", disse.

Na coletiva, Moisés disse ainda que conversou com Reinehr e colocou o primeiro escalão do governo à disposição dela. Na tarde deste sábado, ele deve se reunir com as principais pastas para, segundo ele, facilitar o "processo de transição".

Questionado sobre o afastamento de até 180 dias, ele afirmou que pretende se dedicar a estabelecer elos com as lideranças políticas do estado.

"Eu tenho a convicção de que esse processo de impeachment deve ser arquivado definitivamente, mesmo com o afastamento, e pra isso a gente precisa, de fato, dialogar com o parlamento e é isso que nós vamos intensificar, esse é o objetivo nos próximos dias", disse.


Entenda os processos de impeachment contra Carlos Moisés


Próximos passos

Será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal.
Durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte.

Segundo o especialista Rogério Duarte, Moisés fica proibido de despachar no Centro Administrativo, mas pode permanecer na residência oficial do Estado, a Casa D’Agronômica.

A partir de segunda-feira (26), o denunciante ou advogado Ralf Zimmer Júnior deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas.

Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentar o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.
Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.

Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado. Se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva e na linha de sucessão Reinehr assume o cargo; a condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.


Sobre o primeiro processo de impeachment

Abertura: o pedido de impeachment, feito pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, foi aceito Alesc na tarde de 22 de julho. Oito dias depois, em 30 de julho, o legislativo abriu oficialmente o processo. Na comissão especial, o relator escolhido foi o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB);

Motivo: suspeita de crime de responsabilidade cometido pelos chefes do Executivo ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores da legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio;

Arquivamento e retomada: uma primeira tentativa de pedido de impeachment foi arquivada em fevereiro pela assembleia, mas em 11 de maio, o defensor público Ralf Zimmer Júnior anexou mais documentos sobre o caso e deu entrada no processo novamente;

Votação na Comissão Especial de Impeachment: em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade pela aprovação do relatório e a denúncia seguiu na Casa. Nove deputados analisaram o pedido;
Votação em plenário: relatório feito pelo deputado Vampiro foi votado por todos os deputados em 17 de setembro. Os parlamentares decidiram dar continuidade ao processo;

Formação do Tribunal de Julgamento: cinco deputados e cinco desembargadores foram escolhidos por meio de um sorteio no dia 25 de setembro;

Votação no Tribunal decide afastamento: em 23 de outubro, os cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do tribunal decidiram aceitar a denúncia contra Moisés e rejeitar a parte de Reinehr;

Afastamento: Moisés será afastado do cargo por até 180 dias a partir de terça (27);

Quem assume nesses 180 dias: a vice-governadora, já que a denúncia contra ela foi rejeitada pelo Tribunal de Julgamento.


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