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Eleição dos novos conselheiros tutelares acontece neste domingo; confira os locais de votação em Imbituba, Garopaba, Laguna e Imaruí Política

Eleição dos novos conselheiros tutelares acontece neste domingo; confira os locais de votação em Imbituba, Garopaba, Laguna e Imaruí

por Administrador 04-10-2019 há 2 anos 2896

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A eleição que vai definir os novos conselheiros tutelares de Imbituba, Garopaba e Imaruí será realizada neste domingo, dia 6 de outubro.

O pleito em Imbituba acontece na Escola Básica Henrique Lage, no Centro, das 8h às 17h. Para votar, o eleitor deverá levar consigo um documento com foto. São quatorze candidatos para cinco vagas disponíveis.


Garopaba

Em Garopaba a eleição, com 9 candidatos na disputa, acontece na Escola Municipal do Pinguirito (Rua João Nicomendes Lentz s/nº), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aduci Arbue do Nascimento (GRP-10, em frente à Igreja Assembleia de Deus) e no Centro de Convivência Campo D’Una (Estrada Geral do Ouvidor), das 9h às 17h. Para votar, é necessário apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto.

Imaruí

Em Imaruí a eleição, para os moradores das localidades de Águas Mornas, Forquilha do Rio D'Una e Riacho Ana Matias, acontece na E.E.F.M. Ver. Osvaldo de Souza Siqueira, na Estrada Geral da Forquilha do Rio D'Una; os moradores de Cangueri, Cangueri de Fora, Fazenda São Paulo, Praia Vermelha e Ribeirão de Cangueri, votam na E.E.B. Prof. Eulina Heleodoro Barreto, na SC-437, Km 14; os moradores das comunidades de Aratingaúba, Fazenda Rio das Garças, Ponta Grossa, Samambaia, São Tomás e Sítio Novo votam na Escola Reunida Padre Ernesto Seidel, na Estrada Geral Fazenda Rio das Garças e os moradores das comunidades do Centro, Prainha, Ribeirão de Imaruí e Taquaraçutuba votam no CEIM Carlos Gomes, no Centro.

Para votar, em Imaruí, o eleitor deverá apresentar, no ato da votação, o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo ‘e- título’, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Na ausência do Título de Eleitor, somente será permitido o voto se, localizado o nome do eleitor no caderno de votação, o eleitor apresentar documento oficial de identidade com foto e conheça previamente a zona e a seção eleitorais correspondente. A eleição em Imaruí, a exemplo de Imbituba, acontece das 8h às 17h. 


Laguna

Em Laguna serão 27 candidatos disputando 10 vagas (cinco titulares e cinco suplentes). São cinco locais de votação, com urna eletrônica. O cidadão deverá levar o título de eleitor e um documento com foto. O horário de votação será das 8h às 17h. O trabalho é coordenado pelo Ministério Público e o Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente. Foi formada uma comissão eleitoral com dois membros da sociedade civil e dois membros do poder público.

 Locais de votação 


Figueira, Madre (Ribeirão), Morro Grande, Parobé, Ribeirão e Ribeirão Pequeno.

 Onde votar

Bananal - Escola de Educação Básica Chiquinha Gomes de Carvalho - Estrada Geral.


Barbacena, Cabeçuda e Portinho.

Onde votar

Cabeçuda - C.E.I Pequeno Príncipe Rua João Paulo da Silva.


Barranceira, Bentos, Caputera, Estreito, Nova Fazenda, Perrixil e Praia do Sol Amprasol.

 Onde votar

Bentos - E.E.B Profª Marilza Lory de Barros Estrada Geral.


Campo de Fora, Centro, Magalhães, Mar Grosso e Progresso.

Onde votar

Centro - Sede Banda União dos Artistas Rua Almirante Lamego, Nº 5.


Campos Verdes, Canto da Lagoa, Cigana, Farol de Santa Marta e Passagem da Barra.

Onde votar

Ponta da Barra - E.E.B. Francisco Zezuino Vieira , Rua Vereador Tomé Machado de Souza.

 

QUEM PODE VOTAR

Estão aptos ao exercício do voto direto, secreto e facultativo para conselheiro tutelar maiores de 16 (dezesseis) anos, devidamente inscritos na 73ª Zona eleitoral, cujas seções de votação pertençam a jurisdição dos município de Imbituba e Garopaba.

Encerrada a votação, a contagem dos votos será iniciada imediatamente, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com fiscalização do Ministério Público.

 “É de fundamental importância à participação da comunidade em geral, exercendo sua cidadania, neste processo de escolha dos conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar é importante na vida das crianças e adolescentes, pois, garante, direitos e proteção”, salientou a Assistente Social de Imbituba, Valéria Carvalho.

Em reunião com os candidatos às vagas no Conselho Tutelar, os representantes do Ministério Público de Santa Catarina salientaram que, toda e qualquer tipo de campanha eleitoral, inclusive pela internet, deve ser interrompido a partir das 23h59 do próximo sábado (05).

O que é conselho tutelar ? 

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

 

São atribuições do conselho tutelar:

  • · atender e aconselhar os pais ou responsável;
  • · promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
  • · requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • · representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
  • · encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • · encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • · expedir notificações;
  • · requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; 
  • · assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; 
  • · representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos
  • · representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.














 


Laguna

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