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Primeiras baleias-franca chegam ao litoral catarinense e são avistadas em três praias de Imbituba Meio Ambiente

Primeiras baleias-franca chegam ao litoral catarinense e são avistadas em três praias de Imbituba

por Administrador 08-07-2019 há 2 anos 3348

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As primeiras duas baleias-franca na Área de Preservação Ambiental da Baleia-franca no litoral catarinense foram avistadas entre domingo (7) e a manhã desta segunda-feira (8) nas praias do Rosa, Vermelha e Ribanceira, todas em Imbituba. 

A equipe de pesquisa do Instituto Australis (antigo Projeto Baleia Franca), registrou, na manhã desta segunda-feira (08), os dois primeiros mamíferos em Imbituba. Por meio de fotografias e vídeos, com o auxílio de drone, os pesquisadores avistaram os cetáceos na região de Ibiraquera (praias do Rosa e Vermelha).

"Fizemos o registro das duas primeiras baleias da temporada. Elas estão chegando dentro da data prevista. Com isso, acreditamos que esta será uma temporada normal, dentro da média dos últimos anos. Se tudo transcorrer como esperamos, deveremos receber entre 100 e 120 baleias-franca”, disse a bióloga Karina Groch, responsável pelo Instituto Australis.

No fim de julho, quando será feito o primeiro sobrevoo para o avistamento de baleias, que faz parte do programa de monitoramento do plano de controle ambiental do Porto de Imbituba, os pesquisadores poderão apresentar dados mais precisos quanto ao número de mamíferos que visitará Imbituba.

Segundo os pesquisadores, em 2018, a temporada de avistamento foi considerada atípica, justamente, porque os mamíferos chegaram mais cedo ao litoral de Santa Catarina. No ano passado, 284 baleias-franca foram vistas por aqui.

Com os avistamentos deste início de semana, a uma equipe de monitoramento de estagiários voluntários do Instituto Baleia Franca foi formada para somar esforços no levantamento de dados e comportamento da espécie.

Para a temporada da baleia-franca deste ano, que inicia em julho e dura até novembro, a equipe do Instituto Baleia Franca (IBF) visa desenvolver trabalhos de monitoramento das populações da espécie, análise acústica do impacto sonoro das embarcações turísticas, estudos sobre os tipos de lixo encontrado nas praias, a origem dos descartes e suas consequências sobre a vida marinha.


Proibição do avistamento embarcado

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou as condições para a liberação do turismo de observação das baleias franca em embarcações no litoral sul de Santa Catarina. A decisão corrigiu o acórdão proferido em novembro de 2016 em relação ao recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil. 

Além de um plano de fiscalização, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá que elaborar estudos de viabilidade e plano de manejo, bem como realizar o licenciamento da atividade.

Com isso, ainda está mantida a suspensão do turismo de observação embarcado das baleias franca nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna até que o ICMBio atenda a todas as exigência. 

Uma denúncia feita pelo Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) ao Ministério Público Federal (MPF) fez com que os passeios fossem interrompidos em 2012. A acusação era de que no turismo embarcado, realizado também por outros empresários locais, ocorriam abusos contra as baleias. 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, tornou-se réu no processo, tendo que comprovar medidas de fiscalização. 

Confira belíssimas imagens aéreas, feitas com DRONE, de baleias-franca na Praia da Vila, registradas pelo cinegrafista Israel Costa, em 2018, em Imbituba:  

Entenda o caso

Inicialmente, a 3ª Turma havia negado provimento, mantendo integralmente a sentença da 2ª Vara Federal de Criciúma (SC), que suspendia o turismo de observação embarcado tendo como única condição a implementação pelo ICMBio de medidas administrativas de fiscalização da atividade turística.

O Sea Shepherd recorreu ao tribunal requerendo o provimento total dos pedidos, que incluíam os estudos de viabilidade, o plano de manejo e o licenciamento. A 3ª Turma, entretanto, manteve a sentença.

O Instituto interpôs embargos de declaração sustentando que havia contradição no acórdão, visto que o voto do então relator ampliava a sentença e previa o estudo de impacto ambiental e licenciamento como condições de liberação além da fiscalização, em contradição com o acórdão, que deveria ter sido de parcial provimento.

Os declaratórios foram negados pela 3ª Turma e o Instituto recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a contradição e determinou o reexame do acórdão pelo tribunal.

No novo voto, Vânia concordou que havia uma contradição na decisão proferida pelo tribunal, pois o voto tratava de exigências como estudos de viabilidade, plano de manejo e licenciamento da atividade pelo órgão competente como condição para o exercício da atividade turística, requisitos não abarcados pela sentença.

Dessa forma, fica mantida a suspensão do turismo de observação embarcado das baleias franca na parte do litoral catarinense que envolve os municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna até que o ICMBio apresente não apenas o plano de fiscalização, mas realize os estudos de viabilidade e de plano de manejo bem como licenciamento da atividade.

Fonte: TRF4 https://www.trf4.jus.br/trf4/c...


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