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TCE condena Liga das Escolas de Samba de Imbituba a devolver R$ 350,5 mil ao município Segurança

TCE condena Liga das Escolas de Samba de Imbituba a devolver R$ 350,5 mil ao município

por Administrador 01-11-2017 há 7 mêses 1280

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE)  de Santa Catarina julgou a Tomada de Contas Especial que investigava a prestação de contas por parte da Liga das Escolas de Samba de Imbituba, e outras entidades, referente os repasses de R$ 485 mil realizados pela Prefeitura de Imbituba, no governo Jaison Cardoso, para cobertura das despesas com a realização do carnaval de 2014.

Os conselheiros do TCE seguiram o voto do relator, Gerson dos Santos Sicca, no sentido de julgar irregular, com imputação de débito, a prestação de contas da entidade responsável pelo desfile de escolas de samba e de blocos. Pela decisão, o então presidente da Liga das Escolas de Samba, Paulo Roberto Darcy, ficou co-responsabilizado no pagamento dos valores.

A Liga das Escolas de Samba de Imbituba foi condenada ao recolhimento da R$ 350,5 mil em face da irregular prestação de contas relativas a Convênios de R$ 260.000,00, R$ 40.500,00 e R$ 50.000,00, respectivamente, “por terem sido apresentados documentos inidôneos (inválidos, falsos ou adulterados) para comprovar a utilização dos recursos para o fim a que se destinavam. 

Naquele ano, foram liberados pelo então prefeito do PSDB.o total de R$ 485 mil à Liga e outras três entidades para a realização do Desfile de escolas de Samba e Blocos e o Baile Municipal. Entretanto, O TCE deu quitação ao Imbituba Atlético Clube (IAC), do valor de R$ 33 mil, para a execução do Baile Municipal, também considerando regular as contas da Associação Cultural Carnavalesca Mariscão da Zimba, do valor de R$ 2 mil e de quitação também à Acim, do valor de R$ 99,5 mil. Com isso, essas entidades ficaram isentas de qualquer responsabilidade.

As possíveis irregularidades nestas prestações de contas por parte das entidades motivaram o impedimento do município realizar o tradicional Desfile em 2015, 2016 e 2017 e devido à possibilidade de condenação da Liga, não foi programado desfile para 2018. À época, em 2015, o próprio prefeito, Jaison Cardoso, recebeu uma orientação do Ministério Público para que o município não realizasse os desfiles.


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