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Diretor da Secretaria de Estado do Planejamento vem a  Imbituba explicar a real situação sobre os limites com Laguna Política

Diretor da Secretaria de Estado do Planejamento vem a Imbituba explicar a real situação sobre os limites com Laguna

por Redação 31-10-2017 há 1 ano 1029

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O diretor de Estatística e Cartografia (DEGE), da Secretaria de Estado do Planejamento, Carlos Mestre Crespo Luz, vem a Imbituba participar de uma Audiência Pública, nesta terça-feira, às 19h30, nas dependências da Câmara de Vereadores para explicar a real situação dos limites territoriais entre os municípios de Laguna e Imbituba.

O diretor do Departamento de Estatística e Cartografia vem a Imbituba a convite do vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD) que encaminhou ofício à Secretaria de Estado do Planejamento e vinha mantendo contato diretamente com Carlos Crespo Luz para que esse encontro com as comunidades acontecesse. 

Na semana passada, moradores das comunidades do Sul de Imbituba, dos bairros Itapirubá, Boa Vista e Roça Grande (Ponta Rasa) estiveram na Sessão Plenária da Câmara protestando contra o marco divisório, definido por uma lei estadual, que redefine os limites entre os dois municípios da ponta de Itapirubá até o limite sul da comunidade de Ponta Rasa. Eles apoiam a divisão definida pela União que é anterior à demarcação estadual.

Em maio de 2012, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou por unanimidade a nova demarcação de limites entre os municípios de Laguna e Imbituba. Com a decisão, passou a valer na região a limitação que consta na Lei Estadual 13.993 de 2007 que regulamenta os territórios de todos os municípios de Santa Catarina. De acordo com esta legislação, pertencem a Laguna cerca de 330 hectares englobando terras pertencentes aos moradores do bairro Itapirubá e que, ao serem efetivamente definidos esses limites, passariam a pertencer ao município de Laguna. O município de Laguna é o autor da ação que pediu a mudança na Justiça. Atualmente, a divisão entre as duas cidades é definida pela União e é anterior à demarcação estadual. Ou seja, existem duas demarcações distintas para a mesma área.

O assunto voltou à pauta após uma reunião entre os prefeitos de Laguna, Mauro Vargas Candemil, e de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, no final de setembro, para tratar da divisa entre os dois municípios.

A polêmica levou moradores do bairro Itapirubá, Boa Vista e Roça Grande a compareceram à Sessão da Câmara de Vereadores, na noite do último dia 23, onde foi apreciado o Requerimento do vereador Thiago Machado (PMDB) solicitando a formação de uma Comissão Especial para tratar do assunto.  Com faixas estampando dizeres como "Imbituba sim! Laguna não!" os manifestantes prestigiaram a iniciativa do peemedebista aproveitando o momento para protestarem. Entre os assuntos a serem tratados pela futura comissão estava a com vocação de uma Audiência Pública com a participação daquelas comunidades o que efetivamente acontece na noite de hoje no plenário do Legislativo de Imbituba. 

As comunidades se organizaram e haverá transportes para quem estiver interessado em participar da audiência, saindo da frente da Igreja de Itapirubá, às 18h30, e da Escola Municipal e da Igreja Católica no bairro Boa VIsta, a partir das 18h45.  

Divisão dos limites entre Laguna e Imbituba se aplicada a Lei Estadual
    Palavras-chave
  • Audiência Pública
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  • Laguna
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