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TRE-SC julga improcedente recurso de Christiano Lopes que pedia cassação de Rosenvaldo Júnior e Zaga da Inkor Política

TRE-SC julga improcedente recurso de Christiano Lopes que pedia cassação de Rosenvaldo Júnior e Zaga da Inkor

por Administrador 17-10-2017 há 8 mêses 6093

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julgou improcedente, por unanimidade, o recurso de investigação judicial eleitoral movido pelo candidato a prefeito de Imbituba em 2016, Cristiano Lopes de Oliveira (PSD), que pedia reforma da decisão da Justiça Eleitoral de Imbituba, que indeferiu suas denúncias contra o Prefeito e vice-Prefeito eleitos,  Rosenvaldo Júnior (PT)  e Luiz Gonzaga de Carvalho, o Zaga da Inkor (PMDB), mantendo-os como gestores do município. 

Além de ter o recurso negado e as denúncias julgadas improcedentes, no processo em que o político do PSD solicitava ao TRE-SC, desta vez em segundo instância, a cassação do registro ou dos diplomas e inelegibilidade por oito anos dos adversários, a Justiça Eleitoral acabou constatando ainda a entrega de um atestado médico falso por parte do denunciante.

Por sete votos a zero, os juízes do TRE-SC não tiveram dúvidas em manter a decisão de 1ª instância do Juiz Doutor Antonio Carlos Angelo, juiz eleitoral e da Comarca de Imbituba, que já havia julgado como improcedentes as denúncias do candidato pessedista que, por ser formado em Direito, também acabou atuando na promoção de seu recurso, neste caso, acompanhado dos advogados Gustavo Henrique Serpa e Pierre Vieira Roussenq.

Segundo consta no Acórdão, a parte denunciante utilizou o documento falso, no processo, na tentativa de justificar a ausência de uma de suas testemunhas e a substituí-la, faltando apenas um dia útil da audiência final, o que, caso fosse permitido, prejudicaria a defesa dos acusados.

Confira o vídeo completo e conheça outros detalhes do julgamento do Recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC): 

Acusações desconstruídas pela defesa e relatada pelos juízes

No recurso impetrado pelo ex-vereador, advogado, administrador, ex-assessor parlamentar e agora, por indicação do governador Raimundo Colombo (PSD), secretário executivo da SC Par Parcerias, atuando em Florianópolis; Rosenvaldo Júnior e Zaga da Inkor são acusados de prática de abuso do poder econômico em período eleitoral, uso indevido de meios de comunicação social e de arrecadação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha 

Christiano Lopes, que na eleição do ano passado obteve 9.910 votos, contra 16.336 votos de Rosenvaldo e Zaga da Inkor, alega que a chapa teria cometido abuso do poder eleitoral ao distribuir materiais de campanha sem identificação de tiragem e pagamento, e que peemedebista teria patrocinado, na época eleitoral, o "2º Costelaço do Biano", evento público com gastronomia e música realizado em um clube do Bairro Vila Nova Alvorada (Divinéia), sob venda de abadás e de bebidas.

Lopes ainda acusava, no recurso, o candidato a vice da chapa que acabou vitoriosa no pleito de ter fornecido brindes na cidade, como um jogo de pebolim (também conhecido como mesa de pacal) profissional, de estacionar intencionalmente caminhões de sua empresa do ramo da construção civil próximo a um colégio eleitoral no intuito de tirar vantagem na eleição.

Após a defesa dos atuais gestores do município, representada pelos advogados Marlon Testoni Batisti, Pierre Vanderlinde e Fábio de Souza, os sete magistrados do colegiado do TRE-SC, Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, Davidson Jahn Mello, Luísa Hickel Gamba, Wilson Pereira Júnior, Antônio Zoldan da Veiga e Ítalo Augusto Mosimann, atestaram a inexistência dos fatos alegados por Cristiano, cuja participação no tal Costelaço também ficou comprovada, inclusive vestindo um abadá que levava a marca da empresa pertencente a Zaga, mas, da mesma forma, sem que o candidato tenha cometido qualquer irregularidade.


Juiz Relator cita entrega de documento falso visando substituição testemunha: “Desvelou-se uma farsa” 

Em seu voto publicado no acordão, o juiz relator do recurso, Doutor Davidson Jahn Mello, lembrou que Christiano e seus advogados  arrolaram suas testemunhas e, apresentada a defesa, o Juiz Eleitoral, ao mesmo tempo em que determinou a intimação para réplica, designou a audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de maio deste ano. 

No entanto, ainda segundo o juiz do TRE, somente no dia 25, uma quinta-feira,  a apenas um dia útil da audiência marcada para a segunda-feira seguinte, Christiano e seus advogados pediram ao magistrado a substituição de três de suas seis testemunhas, apresentando, para tanto, para a substituição de uma das testemunhas, um dentista da cidade,  cópia de atestado médico que dava conta da necessidade de afastamento do serviço pelo período de 60 dias, mas que este seria falso. 

“O atestado médico, entretanto, não permite aferir que está impossibilitado de depor. Afinal, a doença ali atestada se trata de esofagite, doença que, segundo pesquisa na rede mundial de computadores, causa azia e queimação no esôfago. Registre-se que, visando afastar qualquer dúvida, tomei a liberdade de telefonar para o consultório dentário da testemunha e fui informado pela secretária que a testemunha se encontra trabalhando. 

Parte do Acordão do TRE-SC
                                                 No Acórdão, juiz relator traz a detalhes da entrega do documento falso


"Print screens" de Facebook também foram usados para tentar substituir testemunhas

Já para a substituição de outras duas testemunhas, foram oferecidos “print screens”  (impressões de tela de computador) dos perfis em rede social dando conta de que no dia da audiência elas estariam, uma fora do país; e outra participando de um evento em Curitiba (PR), o que também foi contestado pelo juiz eleitoral da Comarca de Imbituba, bem como pelos Magistrados do TRE-SC. 

“Quanto às demais testemunhas cuja substituição foi pleiteada, sequer foi apresentada prova da impossibilidade de comparecimento, vez que o documento das fls. 114 está datado de abril e o das fls. 115 nem ao menos consta data”, seguiu  Mello, Juiz Relator, no registro de seu voto, no Acórdão (decisão final proferida sobre o processo pelo tribunal superior, que agora funcionará como paradigma para solucionar casos análogos).  


Juiz ligou para o consultório da testemunha que estaria sob atestado médico e ele estava trabalhando

“O atestado médico, entretanto, não permite aferir que está impossibilitado de depor. Afinal, a doença ali atestada se trata de esofagite, doença que, segundo pesquisa na rede mundial de computadores, causa azia e queimação no esôfago. Registre-se que, visando afastar qualquer dúvida, tomei a liberdade de telefonar para o consultório dentário da testemunha e fui informado pela secretária que a testemunha se encontra trabalhando, registrou Mello, Juiz Relator, em seu voto, no Acórdão.  

“Entretanto, Eminentes Pares, o que efetivamente se verifica é que a negativa deu-se justificada e motivadamente, alicerçada inclusive na constatação de que, em relação a uma das testemunhas - a única, aliás, municiada de atestado médico apto, em tese, a alicerçar pedido dessa natureza - , fora apresentado documento falso, em uma inescusável demonstração de deslealdade processual, afrontosa ao dever de boa-fé que, atualmente, encontra-se expressamente previsto no art. 5o do Código de Processo Civil ("Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé"). “, informa o Acórdão, que é público, podendo ser conferido no site do TRE-SC.

Confira mais trechos da decisão final proferida pelo tribunal superior

“Desvelou-se uma farsa, o que é muito mais grave - e restar caracterizado o fator surpresa com potencial para fustigar o regular exercício da defesa, revelado, na espécie, pela iminência da realização da audiência...” 
“... A única testemunha que supostamente poderia ser substituída é aquela mencionada pelo atestado médico de fl. 113. Entretanto, o zelo e a proatividade do Magistrado permitiram aferir que a impossibilidade de comparecimento da testemunha não era verdadeira, uma vez que estaria ela em pleno exercício laboral...” 

Clique aqui para LER o Acórdão na íntegra http://www.tre-sc.jus.br/e-doc...


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