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Laguna e Imbituba devem finalmente oficializar marco divisório Política

Laguna e Imbituba devem finalmente oficializar marco divisório

por Redação 05-10-2017 há 3 mêses 1565

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O prefeito de Laguna Mauro Vargas Candemil, acompanhado do secretário regional da 18ª ADR-Laguna, Luiz Felipe Remor, esteve em Florianópolis, na última segunda-feira (2), para tratar da divisa entre Laguna e Imbituba.

Foi realizada uma visita na Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina para, de acordo com a Lei Estadual e um levantamento da Fatma, seja definida a linha divisória e promovida a implantação do marco divisor.

A área é equivalente a 330 hectares. O território compreende os limites entre a ponta sul de Itapirubá até o limite sul da comunidade de Ponta Rasa.

Em 1938 e em 1958, houve a intenção de promover a demarcação entre as terras, que acabou não se efetivando. Em 1970, com a Fatma, foram estabelecidas as coordenadas geográficas, mais tarde incluídas em Lei Estadual. Elas são vigentes até hoje, mas não foi definido oficialmente entre os dois municípios.

Em reunião no gabinete do prefeito Mauro Candemil, acontecida na última semana, os limites geográficos entre Imbituba e Laguna voltaram a ser discutidos. O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, acompanhado de seu procurador geral, Gustavo Borba Benetti, esteve reunido com o prefeito de Laguna, Mauro Vargas Candemil, e sua equipe técnica e jurídica, para tratar do assunto.

CRONOLOGIA 

MAIO DE 2012

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou por unanimidade a nova demarcação de limites entre os municípios de Laguna e Imbituba, no Sul do Estado. Com a decisão, passa a valer na região a limitação que consta na Lei Estadual 13.993 de 2007 que regulamenta os territórios de todos os municípios de Santa Catarina. De acordo com esta legislação, pertencem a Laguna cerca de 330 hectares.

O município de Laguna é o autor da ação que pediu a mudança na Justiça. Atualmente, a divisão entre as duas cidades é definida pela União e é anterior à demarcação estadual.

MAIO DE 2009

A decisão da juíza Adriana Regina Ritter, da Vara Federal de Laguna reconhece os limites territoriais estabelecidos por decreto-lei estadual, e repassa a ação para competência da esfera estadual.

De acordo com a juíza, não há interesse federal que justifique a presença da União na causa e completa afirmando que os limites entre as duas cidades já estavam previstos em decreto estadual de 1938 e foram mantidos por leis de 1948, 1958 e 2007.

2008

A procuradoria geral do município entrou com uma ação na justiça estadual para que sejam respeitados os limites entre os dois municípios. 

Fonte: Notisul

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