Publicidade


Notícias


Pesquise


Em videoconferência, Prefeito de Imbituba e portuários cobram de representante do Governo Federal correção de injustiças contra imbitubenses Geral

Em videoconferência, Prefeito de Imbituba e portuários cobram de representante do Governo Federal correção de injustiças contra imbitubenses

por Administrador 03-03-2021 há 1 mês 1387

  • Tweet

Publicidade

Uma videoconferência com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, solicitada, há duas semanas, pelo Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, foi realizada na manhã desta quarta-feira (03). A reunião tratou de vários assuntos importantes, entre eles, a privatização do porto e sobre o processo judicial, movido há oito anos, por ex-funcionários e aposentados contra a atual delegatária, a Santa Catarina Parcerias (SCPAR).

A categoria pediu ao Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a correção das injustiças sociais cometidas após a delegação da administração portuária, por parte do Governo Federal, ao Governo do Estado de Santa Catarina.

Na reunião, o grupo apresentou documentos ao gestor. Neles, a comprovação de que, em 2012, quando houve a delegação à SCPAR, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estabeleceu que os empregados seriam absorvidos em um quadro especial (até a aposentadoria) e a complementação dos aposentados seria mantida, como ocorre em 13 portos brasileiros. Mas o Governo do Estado não atendeu a ANTAQ. Hoje, cerca de 120 famílias aguardam pelo desfecho desse processo.

“Estamos tentando resolver toda essa injustiça social feita com os antigos funcionários da Companhia Docas que, até hoje, não receberam os seus direitos trabalhistas da rescisão contratual. Também pedimos o restabelecimento da complementação dos aposentados, que é um direito garantido por lei. A gente está buscando, junto a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e a própria SCPAR, uma solução administrativa, já que, judicialmente, as coisas não se desenrolam”, disse o Prefeito de Imbituba.

Ao longo da reunião, que durou boa parte da manhã, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que iria estudar o assunto. O gestor recebeu todos os documentos apresentados pelos representantes dos trabalhadores para a devida análise.

A desestatização do porto também foi levantada pelo prefeito Rosenvaldo Júnior na videoconferência. O Chefe do Poder Executivo Municipal se mostrou preocupado com o movimento feito SCPAR em relação ao assunto, inclusive, pediu ao secretário nacional que o município participe das conversas e tenha acesso, direto, as informações.

“Pensando nisso, ficou definido que formaremos uma comissão para discutir o assunto. Vamos convocar os representantes de todos os seguimentos portuários e da Câmara de Vereadores. Assim, acreditamos que os interesses do município serão melhores representados”, complementou Rosenvaldo.

Também marcaram presença na videoconferência: Ricardo Vieira, representante dos trabalhadores portuários; José Roberto Martins, representante do Senador Jorginho Melo; Otto Burlier, Diretor de Gestão e Modernização Portuária; Fábio Lavor, Diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias; Alessandro Marques, Diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária; Rita Munck, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Henrique Melo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico; Jamazi Alfredo Ziegler, represente do Governo do Estado de Santa Catarina; e Décio Vargas, Conselheiro Administrativo da SCPAR Holding.


"É preciso que se reconheça a injustiça cometida com as famílias dos portuários. Somos o único porto do País em que isso aconteceu", pede advogado

Para o advogado dos portuários, Dr. Orlando Gonçalves Pacheco Júnior, a primeira reunião foi boa, muito embora o Estado (SCPar) tenha se manifestado sobre a impossibilidade do acordo nesse momento, considerando as decisões já proferidas.

"Há que se levar em conta a abertura da Secretaria Nacional de Portos (Ministério de Infraestrutura) para o diálogo. Verificamos em algumas falas que é possível a correção da delegação ocorrida por meio de novo ato administrativo (aditivo), desde que, claro seja vontade das partes. É preciso que se reconheça a injustiça cometida com as famílias dos portuários da Docas. Somos o único porto do País em que isso aconteceu. Nessa tragédia das famílias, União e Estado precisam reconhecer o erro cometido em 2012, e realizar novo aditivo dentro das normas legais.

O experiente advogado lembra que foram os trabalhadores portuários quem construíram o porto forte e pujante de Imbituba. Orlando ressalta que o porto faz parte da cidade e o Estado precisa corrigir essa grande injustiça.

"Tem um pensamento jurídico que levo sempre comigo, de Eduardo Couture, que diz: 'Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça'. As decisões não retratam a realidade que aconteceu. Vários documentos importantes não foram juntadas nas ações, ausência de provas importantes que poderiam mudar as decisões. Infelizmente, alguns equívocos jurídicos foram cometidos. Mas hoje, a atual administração já tem conhecimento de tudo e pode rever seus próprios atos, ainda mais esses, que acredito serem corrompido de ilegalidade e má-fé", finaliza.
Ao fundo, Dr. Orlando G. P. Júnior participa da reunião ao lado do prefeito Rosenvaldo


    Palavras-chave
  • Imbituba
  • portuários
  • trabalhadores
  • Docas
  • ex-funcionários
  • Porto
  • SCPar
  • Governo Federal
  • pagamentos
  • atrasados
  • indenizações
  • direitos
  • videoconferência
  • Estado
  • Rosenvaldo
  • Tweet

As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 9 9115.3099
Inbox no Facebook

portalahora@gmail.com

Localização

Imbituba - SC Brasil