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Moradores da Barra de Ibiraquera pedem agilidade ao município em desembargo e pavimentação de acessos; prefeito de Imbituba revela medidas Turismo

Moradores da Barra de Ibiraquera pedem agilidade ao município em desembargo e pavimentação de acessos; prefeito de Imbituba revela medidas

por Administrador 20-02-2021 há 1 mês 2130

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A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou o requerimento do vereador Gilberto Pereira (PL) que pede informações à Prefeitura sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo município, ainda em 2014, junto ao Ministério Público Federal (MPF). À época, as partes assinaram o Protocolo de Sustentabilidade, que visa garantir o desenvolvimento sustentável da Barra de Ibiraquera, com o desembargo do Loteamento que leva o nome do Bairro.

Moradores de Barra de Ibiraquera pedem que o município acelere o processo, fazendo sua parte, o que legalizaria toda a área em questão, liberando os imóveis dos proprietários e possibilitando a execução de importantes obras de melhoria na infraestrutura do destino turístico onde residem centenas de famílias, muitas deles dependentes do turismo no balneário. Com o requerimento aprovado, o prefeito de Imbituba tem prazo de 15 dias para responder à Câmara.

A pedido dos moradores, antes mesmo da resposta à Câmara, o Portal AHora questionou o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior sobre o andamento do processo. O gestor revelou em que pé estão os encaminhamentos, detalhou as medidas que estão sendo tomadas, inclusive, uma importante muito importante que se concretizará entre o fim de março e o início de abril.

Na noite da última segunda-feira (15), quando o requerimento foi votado, dezenas de moradores foram até a Câmara de Vereadores onde iram realizar uma manifestação pacífica. Contudo, por medidas contra a covid-19, apenas dois representantes da Associação de Moradores e Amigos da Praia da Barra de Ibiraquera (Amapi) e do grupo Barra Unida, João Ghisleni Filho e Pedro Silva, puderam acessar o plenário e acompanhar a votação.

Moradores, comerciantes e empresários do Bairro estão unidos no propósito de promover a legalização do Loteamento existente há quase 40 anos. Eles acreditam que o desembargo ambiental levará ao desenvolvimento sustentável do bairro e para isso cobram agilidade do poder público na solução de problemas comuns, com foco em melhorias em infraestrutura e planejamento para o crescimento ordenado da região. 

“A participação popular mostra o interesse público e reforçou nosso pleito que foi aprovado por unanimidade. A Barra de Ibiraquera vem sofrendo com a infraestrutura, são muitos os problemas e mesmo o município fazendo manutenção de forma paliativa, além do custo elevado não resolve, precisamos criar soluções definitivas e neste caso, é só o município cumprir o acordo firmado junto ao MPF, à comunidade”, afirma o corretor de imóveis Pedro Silva.

Gilberto Pereira
Vereador pediu informações sobre o cumprimento das obrigações do município,

O Loteamento Barra de Ibiraquera está inserido dentro de Área de Preservação Permanente e foi objeto de embargo quando o Município trabalhava para melhorar a infraestrutura no local, onde, mesmo irregular, várias casas foram construídas no decorrer das décadas, sem que o poder público conseguisse impedir.  Em 2006, a pavimentação que se iniciou no bairro Vila Esperança parou na divisa com o bairro da Barra da Ibiraquera, em virtude de denúncias que originaram a Ação Civil Pública (ACP) n° 2006.72.16.002813-6 movida pelo Ministério Público. 

Em julho de 2014 para tentar por fim à ACP, houve a assinatura de um Protocolo de Sustentabilidade, no qual o Município de Imbituba também figurou como réu, pela falta de fiscalização e visto que o empreendimento urbanístico é de interesse público e havia a necessidade de buscar uma solução conciliatória para equacionar o embargo. A cooperação da Associação de Moradores e Amigos da Praia da Barra de Ibiraquera (Amapi)  com o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca também assinou o Protocolo, para a adoção de ações destinadas a reparar ou minimizar danos já ocorridos ao meio ambiente, e consolidar o desenvolvimento sustentável do empreendimento. 

A partir da cooperação, cada entidade representada passou ter obrigações a serem cumpridas. Segundo os moradores, a AMAPI já cumpriu com suas obrigações. O município, por sua vez, somente em 2018, já na administração do atual prefeito, realizou a alteração do mapa 11, (Lei Complementar 4.962/18) “Plano Regulador e do Uso do Solo”, e atendeu ao acordo, firmado com o Ministério Público Federal (MPF), necessário para regularização e a liberação do alvará de obras no loteamento. 

“A questão da Barra e do Protocolo de Sustentabilidade têm nos preocupado e estivemos reunidos algumas vezes com os moradores, conseguindo evoluir em alguns pontos, regularizando, inclusive, um número necessário de propriedades. Mas precisamos evoluir voltar a liberar mais construções. É um pleito da comunidade e trabalhamos para conseguir. Nos reunimos nesta semana com as secretarias e estamos dependendo que o Meio Ambiente nos determine uma forma de esgotamento e tratamento sanitário ideal para aquela área, já que a estação de tratamento de esgoto é uma das exigências, mas levaria anos até que este tipo de obra chegasse à Barra. Então, vamos trabalhar com estações individuais e com sistemas sépticos, que não poluam a lagoa e nem o lençol freático”, explica o prefeito Rosenvaldo Júnior. 


Prefeito Rosenvaldo Júnior assina acordo com moradores
Prefeito Rosenvaldo Júnior assina acordo com moradores


Na oportunidade do acordo, o Município divulgou que iria cumprir as demais obrigações assumidas no acordo, como a elaboração dos projetos, implantação da infraestrutura, projeto de urbanização, drenagem e pavimentação, o que até agora não aconteceu. 

“Desde a superação dos entraves burocráticos e jurídicos, já passados sete anos da assinatura do Protocolo de Sustentabilidade, não houve avanço, nenhuma medida foi tomada pelo Município a fim de retomar a obra e garantir condições razoáveis de trânsito, segurança e mobilidade. Inclusive solicitamos a continuação da pavimentação com pisos que possibilitem a drenagem das águas pluviais, através da infiltração no solo na Avenida Baleia Franca, no bairro de Barra de Ibiraquera”, argumenta o vereador Beto Pereira.


Contudo, o prefeito Rosenvaldo Júnior afirma que a Secretaria de Meio Ambiente está trabalhando nas demandas e vai repassar a ele um modelo que seja adequado para região. 

“O prazo é até terça-feira que vem, por isso pretendemos editar um decreto e fazendo com que esse seja o sistema ser aprovado em toda a região ali da Barra, em todas as obras novas de residência, para que a gente possa voltar a emitir alvará de obras e as obras possam voltar a acontecer ali naquelas propriedades”, informou o Prefeito.


Com relação às obras de infraestrutura, o atual gestor do município afirma que já determinou ao pessoal do setor de engenharia a produção de um termo de referência para terceirização do projeto, devido à sua grandiosidade, já que envolve todo o bairro, e até para sair mais rápido. 


“Vamos fazer uma licitação e ter este termo de referência, este processo editado ainda no mês de março, no mais tardar início de Abril, para que a gente possa voltar a investir durante este mandato", garantiu Rosenvaldo. 


Do Requerimento aprovado, as principais perguntas são se o projeto para a regularização do loteamento já está concluído, caso não, o vereador pede para informar o motivo e prazo previsto para conclusão. Como está a questão da orientação com relação à aplicação da legislação e das normativas técnicas pertinentes ao licenciamento das edificações e do empreendimento, bem como, quanto às licenças para novas construções, se foram emitidas. Informar, ainda, a existência de pendências e, por fim, referente a Obras Públicas, como está às implantações das premissas da construção sustentável nos projetos, licitações de novas obras públicas locais e reformas de edificações.

Os representantes da comunidade presentes na sessão comemoram a aprovação do requerimento. “É muito importante o envolvimento da Câmara Municipal. O prefeito Rosenvaldo Junior é uma pessoa maravilhosa e sempre nos atende muito bem. Sabemos que envolve outros setores, portanto como Chefe do Executivo precisa agir. Basta um decreto pontuando as áreas para permitir as construções de forma regular, nos trazer o projeto de infraestrutura, continuar a pavimentação da via e todos da associação já estão cientes que iremos pagar conforme acordado no Protocolo de Sustentabilidade”, afirmou João Ghisleni Filho, representante da AMAPI.

Já passaram pela Câmara Municipal, indicações de autoria do vereador Beto do Zé Neide que pedem a pavimentação dos dois acessos à Barra de Ibiraquera: da Rua Jovino Tomé Marques, que liga o bairro do Arroio à Barra e da Avenida Baleia Franca, que inicia na Rua da Praia e faz a continuação da pavimentação ao bairro Vila Esperança.

“São obras importantes, a comunidade também está organizando um grande abaixo assinado, mas sabemos que para se tornar realidade, o município precisa cumprir sua parte, assinado no Protocolo de Sustentabilidade”, disse o vereador.
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