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Imbituba: em fase final de auditoria, Prefeitura firma compromisso com MPSC, e pasta do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) será reestruturada Geral

Imbituba: em fase final de auditoria, Prefeitura firma compromisso com MPSC, e pasta do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) será reestruturada

por Administrador 06-11-2020 há 5 mêses 1721

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Prestes a concluir um relatório feito por uma comissão de auditoria instaurada há cerca de um ano para apurar denúncias de irregularidades de servidores públicos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Sedurb), a Prefeitura de Imbituba firmou, nesta quinta-feira (5) um compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina para que, em até seis meses, uma reestruturação seja feita na pasta.

O acordo, assinado pelo prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, pela secretária da pasta, Isabella Rocha, pelo Procurador Geral do Município, Leandro Ribeiro, e pela Promotora de Justiça, Sandra Goulart Giesta da Silva, prevê mudanças significativas na Secretaria, após recentes prisões e denúncias de corrupção contra funcionários da Sedurb, referentes a atuações de pelo menos 15 anos para cá.

Segundo o procurador Leandro Ribeiro, a partir da reestruturação, o município terá uma complementação da equipe técnica, efetiva, de fiscalização urbanística, com a disponibilização de equipamentos para o trabalho, tais como, veículo para o transporte das equipes, GPS para a localização, aparelho de celular com câmera e tablet para o registro e mapeamento das ocorrências, um drone para análises comparativas das invasões, bem como, um software específico para a gestão da fiscalização.

“A necessidade de reformulação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano se dá em virtude do crescimento imobiliário que vem ocorrendo em nossa cidade, bem como, pela necessidade de atualização do ordenamento jurídico atualmente existente”, disse Ribeiro.

De acordo com a atual secretária de Desenvolvimento Urbano, Isabella Rocha., o setor terá, pelo menos, quatro duplas de fiscalização, com um fiscal com formação técnica. As equipes não poderão ser permanentes, devendo haver alternância dos integrantes e dos bairros de atuação. Os servidores do setor de fiscalização de obras, posturas e empreendimentos urbanísticos também precisarão passar por capacitações periódicas, no mínimo, anualmente.

“Nos próximos meses, estaremos reestruturando melhor o setor de fiscalização, que é um dos mais importantes da SEDURB. Estaremos, também, coibindo o crescimento descontrolado das construções irregulares. Além disso, fará parte do nosso trabalho, a orientação à população quanto a evitar a compra de imóveis em loteamentos clandestinos”, reiterou Isabella. 


Comissão de Auditoria deve concluir apuração nas próximas semanas

Sobre a situação da comissão de auditoria, a Controladora do Município, Bruna Duarte, informa que a equipe está concluindo o relatório que será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal nos próximos dias. Ainda falta ouvir mais uma pessoa. A ideia é concluir todo o procedimento até o fim de novembro.

Durante o trabalho, os agentes do município ouviram da Promotora de Justiça Gabriela Arenhart quais as denúncias mais recebidas pelo Ministério Público. Diante disso, foi feito um levantamento dos pontos que deveriam ser auditados, considerados mais frágeis.

Após a conclusão e o envio do documento ao prefeito, será confeccionado o Termo de Referência para a contratação da empresa de auditoria, por meio de processo licitatório, o que deverá ocorrer a partir de janeiro de 2021.

A ideia é que essa empresa de auditoria identifique os erros, possíveis fraudes, enfim, o que possa ter de errado e recomende soluções para os problemas. Desse trabalho final, restará uma normatização.

“A gente vai ter que aguardar o desfecho da auditoria, mas, é bem provável que esse trabalho vai nos dar uma visão melhor de como e onde precisaremos atuar”, reiterou a Controladora do Município, Bruna Duarte.

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