Publicidade


Notícias


Pesquise


Paulo Lopes: após cortes de luz em plena pandemia, Justiça determina que Cerpalo e Prefeitura religuem energia em comunidade quilombola Geral

Paulo Lopes: após cortes de luz em plena pandemia, Justiça determina que Cerpalo e Prefeitura religuem energia em comunidade quilombola

por Administrador 09-10-2020 há 6 mêses 1374

  • Tweet

Publicidade

A Justiça Federal determinou que o município de Paulo Lopes e a Cerparlo (Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes) regularizem em 24 horas o fornecimento de energia elétrica de todas as residências da comunidade quilombola Toca de Santa Cruz, em Paulo Lopes.

A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federa (MP), denunciando corte de energia durante a pandemia.

De acordo com o MPF, a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal, determina também que a Cerpalo regularize a aplicação da tarifa social a todas as unidades residenciais da comunidade quilombola, sem exceção. A regularização deve ser comprovada em dez dias.

Caso os réus descumpram a medida, devem pagar multa de R$ 1 mil ao dia “para eventual descumprimento ou mora nas providências ora requeridas, independente da possibilidade de caracterização de improbidade administrativa”.

No despacho, o juiz federal observa que a ação civil pública, movida pela procuradora da República Analúcia Hartmann, comprovou através de documentos que foi cortada a luz de membros de uma comunidade quilombola em plena pandemia.

Hartmann afirma que o corte de energia causou perda de alimentos perecíveis que haviam sido distribuídos via cesta básica.


Moradora atingida não tinha cadastro e era inadimplente, afirma Cerpalo

Conforme a Cerpalo, a distribuidora atende mais de 14 mil clientes, sendo que 14 estão cadastrados como membros da Comunidade Quilombola, todos os moradores quilombolas cadastrados não sofreram cortes.

Entretanto, segundo a Companhia, uma pessoa que mora perto da comunidade teve a ligação de energia cortada. A empresa apontou que ela não está cadastrada como quilombola e não trouxe documentos para a formalização do pedido.

Além disso, afirmam que ela possui três casas em seu nome, conta com renda familiar acima do mínimo legal exigido para isenção e está inadimplente. Ela conta com 15 contas de energia atrasadas, conforme a Cerpalo, sendo que uma delas data de 2019, e débito de R$ 4,5 mil.

A empresa afirma, ainda, que a energia foi religada no último dia 30 de setembro devido ao pedido do MPF, “sendo que não existe motivo para ajuizamento de ação judicial a respeito”.

    Palavras-chave
  • Paulo Lopes
  • Quilombolas
  • Cerpalo
  • prefeitura
  • município
  • eletricidade
  • casas
  • residências
  • energia
  • Toca de Santa Cruz
  • Justiça
  • MPF
  • Federal
  • religação
  • luz
  • tarifa social
  • Tweet

As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 9 9115.3099
Inbox no Facebook

portalahora@gmail.com

Localização

Imbituba - SC Brasil