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Imbituba: Procon envia ofícios após denúncias de que bancos e cooperativas de crédito estão negando abertura de conta a partidos políticos Geral

Imbituba: Procon envia ofícios após denúncias de que bancos e cooperativas de crédito estão negando abertura de conta a partidos políticos

por Administrador 02-10-2020 há 6 mêses 900

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O Procon de Imbituba encaminhou, nesta semana, ofício a todos os bancos e cooperativas de crédito do município, para comunicar que os partidos políticos precisam abrir contas de depósitos à vista, para a movimentação financeira anual e de campanhas eleitorais. A medida foi tomada após denúncias de práticas recorrentes no município.

De acordo com as queixas que chegaram ao Procon de Imbituba, quase todas as instituições financeiras estariam negando o serviço aos candidatos e partidos políticos. Segundo a diretora do órgão municipal, Michelle Furtado, esta é uma prática abusiva, que viola o equilíbrio e a boa-fé objetiva que devem prevalecer nas relações de consumo.

“Entende-se por prática abusiva toda a atividade promovida pelo fornecedor que vai além das condutas permitidas no âmbito das relações de consumo, causando abuso do poder econômico”, alerta a Michelle.

Vale lembrar que a recusa na abertura de contas de depósitos à vista, quando solicitada por partidos políticos e candidatos, autoriza o PROCON a aplicar sanções administrativas e civis às instituições financeira, bem como, o encaminhamento dos casos específicos ao Ministério Público de Santa Catarina.

Advogada, Dr, Michelle Furtado é a Diretora do Procon Municipal de Imbituba
Advogada, Dra. Michelle Furtado é a Diretora do Procon Municipal de Imbituba
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