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Projeto que cria Programa de Desligamento Voluntário para Economia

Projeto que cria Programa de Desligamento Voluntário para "desinchar" Prefeitura é aprovado na Câmara

por Administrador 14-09-2017 há 1 ano 1877

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A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) que pode reduzir em até 12% o quadro de servidores da Prefeitura de Imbituba. O programa é destinado aos cerca de 200 servidores municipais aposentados que continuam trabalhando na Prefeitura.

Segundo o Secretário da Fazenda, Jari Dalbosco, somente até o final deste ano, o programa pode representar uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. “O principal objetivo do PDV é possibilitar uma melhor alocação dos recursos humanos, além de proporcionar a modernização da administração e equilíbrio das contas públicas. Assim podemos pensar em fazer um concurso público mais amplo”, explica.

Segundo o vereador Eduardo Faustina (PT), um projeto já havia sido enviado à Câmara mas, segundo ele, foi retirado por não atender os anseios dos servidores. “Se não fosse a disposição democrática e a sensibilidade do prefeito Rosenvaldo Júnior, não haveria a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei que atendeu às expectativas da maioria. Nunca se instituiu um programa que trouxesse tantas vantagens reais aos servidores, valorizando nossos trabalhadores e desonerando a folha de pagamento”, afirmou o parlamentar, ressaltando também que a iniciativa é inédita na região.

Presidente da Câmara,Renato 'Ladiada' Figueiredo (PSD) exaltou o esforço conjunto entre os poderes políticos do município para conseguir criar finalmente um PDV que oferecesse vantagens reais aos possíveis participantes.  "O diálogo, o entendimento, a atual harmonia entre o Legislativo e o Executivo fez com que achássemos uma fórmula adequada, isso na terceira tentativa, pois o prefeito anterior já tinha feito duas tentativas, mas que não ofereciam muitas vantagens aos aposentados e, por isso, não foi aprovado. Desta vez, conseguimos construir algo juntos, conversando com o sindicato e aprovamos o PL por unanimidade", lembra o vereador. 

"Essas pessoas já contribuíram e contribuem muito com o município e merecem esse reconhecimento. Vale lembrar que a adesão não é obrigatória, mas abre outras vagas de emprego para pessoas também capacitadas que estão lutando por um emprego no mercado de trabalho", complementa Ladiada.


Prazos

Como o projeto é do Executivo, a lei deve ser sancionada pelo prefeito Rosenvaldo Júnior nos próximos dias. Depois disso, as adesões devem ser feitas em um período máximo de 90 dias.


Adesão

O requerimento de adesão ao PDV deverá ser registrado pelo interessado no serviço de protocolo da Administração Municipal, em formulário próprio dirigido ao titular da Secretaria Municipal de Administração, onde expressará sua concordância com os termos do Programa e no qual manifestará sua renúncia em relação a sua estabilidade no serviço público e quaisquer outras parcelas incidentes sobre o encerramento do vínculo.


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