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Supostas irregularidades em obras de reforma em escola de Imbituba podem tirar ex-secretário da SDR Laguna da eleição a prefeito deste ano Política

Supostas irregularidades em obras de reforma em escola de Imbituba podem tirar ex-secretário da SDR Laguna da eleição a prefeito deste ano

por Administrador 23-09-2020 há 1 mês 2388

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Supostas irregularidades no procedimento licitatório e contrato referente à obra da Escola Estadual Básica Engº Álvaro Catão, no Bairro Vila Nova Alvorada, em Imbituba, podem tirar o atual prefeito de Laguna, Mauro Candemil, da tentativa de se reeleger nas eleições deste ano.

Isso porque o nome do político do MDB consta na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina com os nomes dos agentes que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível. 

No documento, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), a rejeição às contas de Candemil se refere a uma representação de Agente Público acerca de supostas irregularidades no procedimento licitatório e contrato referente à obra na escola de Imbituba. Na época, em 2008, Mauro era secretário de Desenvolvimento Regional de Laguna. Um fiscal de obras e a empresa responsável também foram citados no processo.

Ao site Sul Agora, o prefeito informou que ainda não foi notificado da decisão. “Quem dará a decisão final é a Justiça Eleitoral. Estamos nos preparando para fazer a defesa adequada já que o caso em questão, no processo, não trouxe dolo ao governo”, explicou Candemil.

Constam como problemas apresentados no processo licitatório e contrato, segundo o Tribunal de Contas do Estado:

  • Existência de sobrepreço no orçamento, que gerou superfaturamento no decorrer da obra, em função dos preços unitários do orçamento básico estarem acima dos preços referenciais, no caso a tabela do Deinfra, contrariando o princípio da economicidade previsto no art. 70, caput, da Constituição Federal.
  • Medição/pagamento por serviços não prestados no contrato, referente à não execução dos projetos preventivo de incêndio e rede lógica.
  • Incompatibilidade entre os serviços executados e o memorial descritivo, em função de falhas construtivas detectadas.
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