Publicidade


Notícias


Pesquise


MPF arquiva ação de surfista barrado em praia de Imbituba durante a safra da tainha em Santa Catarina Segurança

MPF arquiva ação de surfista barrado em praia de Imbituba durante a safra da tainha em Santa Catarina

por Administrador 16-09-2020 há 4 dias 1009

  • Tweet

Publicidade

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma ação movida por um advogado que reclamou de ter sido impedido de surfar na Praia do Rosa, em Imbituba, em maio deste ano. Na ocasião, ocorria o período de pesca da tainha, época em que são previstas restrições ao esporte.

De acordo com o MPF, o advogado mora no Rio de Janeiro, mas frequenta as praias catarinenses esporadicamente para visitar amigos e surfar. Na ação movida ele argumentou que a comunidade pescadora “proíbe ilicitamente a prática de surfe e/ou de qualquer outra modalidade esportiva nas águas marítimas, pertencentes à União”.

Com isso, ele solicitou o ajuizamento de uma  ação civil pública contra o Estado, para obrigá-lo a tomar as medidas necessárias “para permitir que o mar possa sempre ser usufruído por todos, usando, inclusive de seu poder de polícia, e contra as associações de pescadores, para impedi-los de proibir o acesso ao mar como há anos vêm fazendo.”

MPF defende que sistema de bandeiras é válido

Entretanto, o MPF reconheceu como válida as medidas adotadas, como o uso de bandeiras, que regulamenta as atividades da pesca e a prática do esporte durante o período da safra da tainha em Santa Catarina. A medida é feita por meio de consenso entre pescadores e surfistas, ressaltou o órgão.

“O Ministério Público Federal reconhece como válidas, legais e legítimas as soluções de consenso criadas pelas próprias comunidades, tendo sido validado o uso do sistema de bandeiras durante a safra da tainha”, afirmou o procurador da República Fábio de Oliveira, que arquivou a ação.

Para Oliveira, a convivência entre pescadores e surfistas é fruto do consenso. “Há um acordo naquela praia, e em várias outras do Estado, para adoção de um sistema de bandeiras (bandeira branca: proibido surfar; bandeira azul: permitido surfar). Esse sistema de bandeiras é realizado em consenso entre pescadores e surfistas”, ressaltou.

Advogado recorreu e perdeu novamente

O advogado não aceitou a argumentação do MPF e recorreu. O procurador do MPF, entretanto, manteve a decisão e o caso foi para a análise da 1ª CCR/MPF (Câmara de Fiscalização de Atos Administrativos e Direitos Sociais), em Brasília. O órgão homologou o arquivamento.

Para a 1ª CCR, Fábio explicou que o dispositivo legal invocado pelo advogado gaúcho (artigo 10 da lei 7.661/88) não se aplica ao caso, uma vez que inexiste qualquer restrição de acesso às praias ou ao mar.

Há apenas regulação de prática desportiva, fato bastante comum em todo o litoral brasileiro, onde as prefeituras estabelecem locais e horários para a prática de vários esportes. “Todas essas atividades buscam disciplinar (e não vedar) o uso da praia de modo a preservar o interesse da comunidade, harmonizando múltiplos anseios”, disse o procurador do MPF em SC.

    Palavras-chave
  • Imbituba
  • Praia do Rosa
  • Ibiraquera
  • advogado
  • Rio de Janeiro
  • carioca
  • turista
  • surfar
  • tainha
  • temporada
  • pesca
  • pescadores
  • bandeiras
  • sistema
  • ação
  • ministério público
  • arquiva
  • Tweet

As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 9 9115.3099
Inbox no Facebook

portalahora@gmail.com

Localização

Imbituba - SC Brasil