Garopaba caminha para ter a primeira Parceria Público-Privada de SC
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Garopaba caminha para ter a primeira Parceria Público-Privada de SC Geral

Garopaba caminha para ter a primeira Parceria Público-Privada de SC

por Redação 03-07-2017 há 1 ano 245

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Ano passado o município lançou uma lei atualizada, regulamentando o tema na região e lançando o primeiro chamamento público para área de iluminação pública no Estado.  Em setembro de 2016, a  Prefeitura recebeu uma Manifestação de Interesse Privado da empresa Tecnolamp e, visando dar maior legitimidade ao processo, abriu prazo para quaisquer outras empresas habilitadas participarem. Além da Tecnolamp, que preferiu não reapresentar o seu projeto, habilitaram-se e desenvolveram trabalhos ENDEAL Engenharia, ANDRAUS TROYANO FRAYZE DAVID Sociedade de Advogados e ENERGILUZ.

DESAFIO

O prefeito, Sergio Cunha, mesmo em ano de eleição, deu completa autonomia ao comitê gestor e conferiu prioridade à questão. Consciente da crise de receita que os municípios brasileiros possuem, ainda mais na área de infraestrutura, estabeleceu metas a serem cumpridas sem comprometimento dos cofres públicos.  Sem nenhum desembolso por parte da prefeitura, o PMI é uma moderna forma de recebimento de projetos por parte da Administração. Não há ressarcimento dos projetos a não ser em caso de vitória na licitação por empresa diferente da que realizou o trabalho, em teto fixado pela municipalidade.

O membro do comitê gestor e chefe do departamento de licitações, Rafael Souza, destacou a qualidade dos projetos e dedicação das empresas na apresentação: “A qualidade dos projetos, feitos por empresas da mais alta qualidade, demonstram a seriedade com que a nossa proposta foi recebida pelo mercado. É gratificante ver a cidade sendo tratada assim”.

PRÓXIMOS PASSOS

O Presidente do Comitê Gestor, Francisco Alpendre, informa que os próximos passos serão o julgamento e a homologação do vencedor. Após, será realizada uma audiência pública do projeto, franqueada a toda sociedade com o direito de opinar e sugerir mudanças. Os requisitos básicos, segundo ele, são implantação de lâmpadas LED em toda a cidade, com opcionais de telegestão e dimerização. O objetivo é que, além de fornecer mais iluminação, estética e maior segurança à população, é que acha uma economia significativa nas contas de energia pagas pela municipalidade. “Hoje o parque da cidade é obsoleto, gasta muito e possui várias áreas não contempladas”, informa o presidente do Comitê Gestor.

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