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Observatório Social avalia transparência de contratações emergenciais na administração pública de Imbituba  no combate à pandemia Artigos

Observatório Social avalia transparência de contratações emergenciais na administração pública de Imbituba no combate à pandemia

# por Membros do Osimb 02-07-2020 há 1 mês 1659

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O Observatório Social de Imbituba lançou nesta terça-feira (30) uma avaliação do nível de transparência no combate à COVID-19 em Imbituba/SC. A cidade obteve 72,15 pontos, o que revela um nível BOM de transparência nas contratações emergenciais. A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional - Brasil para o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 com o objetivo de identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. A escala vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.

A avaliação lançada pelo Observatório Social de Imbituba oferece um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. A avaliação também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).

A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade.

Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser "legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

 

Desempenho geral – A análise realizada no Portal da Transparência, site e demais meios de comunicação da Prefeitura de Imbituba, refere que, apesar do nível alcançado ser considerado “bom”, ainda há alguns pontos a serem melhorados, como a disponibilização dos Processos Licitatório em sua integridade, visto que órgãos como o Observatório Social e demais cidadãos interessados precisam solicitar a disponibilização de tais documentos à Prefeitura, o que muitas vezes atrasa a análise/avaliação dos mesmos. Outra questão importante a ser levantada é a ausência de divulgação da legislação que prevê a realização de compras emergenciais em meio a pandemia, sabe-se que a lei é vigente, porém, por ser um assunto de interesse público, poderia estar mais evidente nos portais e/ou redes sociais da Prefeitura.

Vale ressaltar que o Observatório Social oficiou a Prefeitura Municipal de Imbituba sobre o resultado da avaliação, por meio do Ofício n. 014/2020, no dia 05 de junho de 2020, oportunizando a adoção de medidas que propiciem uma melhora contínua no nível transparência, melhorando assim a avaliação e pontuação.

Detalhes da avaliação realizada em Imbituba: Instagram OSB Imbituba

“Os itens avaliados pela metodologia são práticos e realistas. São avaliados elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. A transparência neste momento é essencial e o melhor remédio para prevenir o desperdício e a corrupção. O trabalho da sociedade de avaliar a transparência no combate à COVID-19 em suas cidades contribui para reduzir o risco de corrupção.”, destaca Maria Dominguez, pesquisadora do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional. 

Clique aqui e saiba mais sobre a Metodologia da Transparência Internacional


A boa prática de dar ampla publicidade aos dados relacionados a contratações emergenciais em resposta à COVID-19 não elimina a possibilidade de entes públicos estarem eventualmente envolvidos em denúncias de corrupção. A própria facilidade de acesso por parte da imprensa, sociedade civil e órgãos de controle a essas informações cria oportunidade para que casos suspeitos venham à tona – e virem notícia. Ao mesmo tempo, é comum que governos envolvidos em escândalos de corrupção reajam com melhorias de transparência, quer seja para prevenir que o problema volte a ocorrer, quer seja pela razão menos nobre de melhorar sua imagem.

A Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações.

O que é um Observatório Social (OS)?

É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

O Observatório Social de Imbituba (OSIMB) é uma entidade sem fins lucrativos, mantida por sociedade Imbitubense, apartidária, que objetiva realizar ações de educação para o exercício pleno da cidadania e o controle social (a fiscalização) dos gastos do Município de Imbituba, em favor da transparência e melhoria na qualidade na aplicação dos recursos arrecadados por meio de tributos, minimizando as possibilidades de desvios dos recursos públicos em função de deficiência na gestão ou por meio de atos de corrupção.

O OSIMB foi criado em 2013 por diversos Empresários e Cidadãos Imbitubenses, e iniciou o desenvolvimento das atividades técnicas a partir de 2013, especialmente os seguintes projetos:

a) Monitoramento e fiscalização das licitações/compras públicas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores;

b) Acompanhamento e avaliação dos gastos públicos com diárias, serviços terceirizados, cargos comissionados, consultorias, obras, entre outros;

c) Levantamento e avaliação, por meio de indicadores, da atuação dos vereadores, especialmente na apresentação de projetos de lei e exercício e fiscalização efetiva da gestão e dos gastos do Poder Executivo municipal; e

d) Realização de eventos de mobilização da sociedade e exercício da cidadania, em prol da melhoria na Gestão Pública, envolvendo palestras, enquetes, panfletagem, audiências de prestação de contas, entre outros.

 

Observatório Social de Imbituba R. Ernani Cotrin, 246 – Sala 206, Centro, Imbituba/SC Moacir – (48) 99906-0315 / Ronaldo – (48) 99158-9473

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