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Pandemia: prefeitos da região irão aguardar decreto do Estado para definirem flexibilizações na Amurel Economia

Pandemia: prefeitos da região irão aguardar decreto do Estado para definirem flexibilizações na Amurel

por Administrador 30-05-2020 há 2 mêses 837

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Reunidos por videoconferência na tarde desta sexta-feira (29), os prefeitos dos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) debateram sobre a flexibilização das medidas restritivas em alguns setores relativas ao decreto estadual. Segundo o presidente da entidade, Rosenvaldo da Silva Júnior, o encontro foi convocado depois que o governador Carlos Moisés da Silva, anunciou que a responsabilidade pela flexibilização do funcionamento de transporte coletivo, aulas e eventos, passaria a ser dos prefeitos.

A assembleia, que além dos prefeitos, contou com a presença de secretários municipais de saúde e de educação, no entanto, não conseguiu evoluir nas discussões, visto que ainda não há um instrumento legal que transfira aos municípios as responsabilidades anunciadas. Órgãos do governo do Estado prometeram para segunda-feira (01) um decreto nesse sentido.

Para o prefeito Joares Ponticelli, que participou da assembleia, o assunto precisa ser muito bem avaliado, para que haja, principalmente, segurança jurídica nas decisões. “Mais uma vez fomos pegos de surpresa e ficamos sabendo pela imprensa de uma decisão tão importante. Vamos aguardar que o Estado defina por decreto a situação, para que possamos iniciar as tratativas, avaliando a possibilidade de relaxar algumas medidas”, salientou Joares.

O setor jurídico da Amurel, representado pelo advogado Cássio Medeiros de Oliveira, foi ouvido e sugeriu aguardar a manifestação oficial do governo do Estado, antes de qualquer decisão. Segundo Cássio o assunto é delicado, tem sido tema de muitos debates jurídicos e pode haver cobrança de responsabilidade dos prefeitos, se não for tratado com a devida atenção.

O presidente da Amurel, prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, que presidiu a assembleia, diante dos fatos, a suspendeu, devendo reconvocar os prefeitos para continuarem o debate, quando houver a oficialização do assunto pelo Estado. “Não podemos nem começar a discutir os assuntos, pois não temos ainda nenhuma informação oficial sobre a transferência de responsabilidade anunciada. O certo é que, aqui na Amurel, qualquer decisão será tomada em conjunto com todas as prefeituras”, finalizou.

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