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Na coluna Selfie, nutricionista Cristini Fernandes chama a atenção para a importância do PAT, o Programa de Alimentação ao Trabalhador Saúde

Na coluna Selfie, nutricionista Cristini Fernandes chama a atenção para a importância do PAT, o Programa de Alimentação ao Trabalhador

# por Cristini Fernandes 03-05-2020 há 3 mêses 1105

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A percepção de que o trabalho tem consequências sobre a saúde dos indivíduos é antiga. Isso aplica-se tanto no ambiente fabril, como em outros setores da atividade produtiva, onde a questão da alimentação deve ser reconhecida como uma dimensão da vida humana imprescindível para a sobrevivência básica.

A história da criação dos programas de alimentação destinadas ao trabalhador, começa no final da década de 30 no governo de Getúlio Vargas. Iniciam-se as ações de saúde do trabalhador com a obrigatoriedade de instalar nas empresas com mais de 500 empregados um refeitório. Foram criados os SAPS (Serviço de Alimentação da Previdência Social), que administraram por três décadas os restaurantes para trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a primeira indústria de grande porte a traçar um plano de alimentação para a mão-de-obra com a construção de unidades de produção de refeições coletivas.

Porém, somente em 1976 foi criado o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo central de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas na qualidade de vida, na redução de acidentes de trabalho e no aumento da produtividade. A partir da década de 90, foi incluída no Programa a promoção de uma alimentação saudável, estimulando as empresas a realizarem ações de educação nutricional.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), juntamente com o Programa Nacional de Alimentação do Escolar (Pnae), popularmente conhecido como Merenda Escolar, são os mais antigos programas de suplementação alimentar em vigência no Brasil. Pode-se considerar que os dois tiveram suas bases lançadas ainda na época do Saps (Serviço de Alimentação da Previdência Social): o PAT, pelas razões óbvias da oferta de alimentação aos trabalhadores; e o Pnae, pela oferta do desjejum escolar aos filhos dos trabalhadores.

O PAT surgiu em uma época em que, no Brasil, a discussão no campo da nutrição girava predominantemente em torno da desnutrição calórica e proteica, e das carências nutricionais específicas (mais voltada para a população materno-infantil). Na redação do Programa feito pelo Ministério do Trabalho em 1979, aparece a seguinte justificativa para inserção dos trabalhadores como público-alvo: "Embora não sendo a maior prioridade do ponto de vista biológico, constitui-se a desnutrição do adulto, quando este é o chefe da família, a de maior repercussão social: a diminuição ou supressão de seus rendimentos afeta decisivamente a capacidade de sobrevivência do grupo familiar".

Pode-se vislumbrar que a prioridade na suplementação alimentar dos trabalhadores não se esgotava, apenas, na preocupação com o grupo familiar. Já se reconhecia a necessidade de alimentar melhor a classe trabalhadora para garantir maior produtividade, tendo em vista as alternativas apresentadas anteriormente à criação do PAT.

O ambiente de trabalho é reconhecido como um local estratégico de promoção da saúde e alimentação saudável. A Organização Mundial da Saúde considera que o local de trabalho deve dar a oportunidade e estimular os trabalhadores a fazerem escolhas saudáveis. Nesse sentido, a consolidação do PAT como um Programa que visa à promoção da alimentação saudável no ambiente de trabalho, demanda que os seus gestores diretos, responsáveis pela sua execução nas empresas, tenham compreensão e aceitação desta questão.

 

Para a execução do PAT, a pessoa jurídica beneficiária poderá:

 

1) manter serviço próprio de refeições;

2) distribuir alimentos, inclusive não preparados (cestas básicas); e 

3) firmar convênios com entidades que forneçam ou prestem serviços de alimentação coletiva, desde que essas entidades sejam credenciadas pelo Programa.

4) fornecer a seus trabalhadores documentos de legitimação (impressos, cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada) que permitam a aquisição de refeições ou de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, chamados vale alimentação. O valor do documento deverá ser suficiente para atender às exigências nutricionais do PAT.

As empresas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do PAT, bem como as pessoas jurídicas beneficiárias na modalidade autogestão deverão possuir responsável técnico pela execução do programa. O responsável técnico do PAT é o profissional legalmente habilitado em Nutrição.

Em que pese o fato de ter sido instituído como programa emergencial e transitório para combater a desnutrição calórica proteica, o PAT continua em vigência, com o desafio de melhorar o estado nutricional dos trabalhadores, que na atualidade, em sentido oposto ao que orientou sua criação, apresentam um perfil de excesso de peso, com sérios riscos para o desenvolvimento de doenças crônico-degenerativas. Nessa esfera, torna-se necessário a inclusão de ações como medidas educativas de intervenção alimentar com envolvimento dos gestores e nutricionistas para cada vez mais, a adequação nutricional das refeições. 

Faz-se necessária também a implantação de programas de educação nutricional para os usuários, principalmente, quando se utiliza o sistema de distribuição self service, objetivando o empoderamento dos mesmos acerca de promoção de saúde. Essas ações poderão contribuir para uma alimentação adequada, a qual refletirá na redução do quadro que o país hoje vivencia de aumento das doenças que tem como fator desencadeante importante hábitos alimentares inadequados.

 

 

 Referências:

BANDONI, Daniel Henrique; JAIME, Patrícia Constante. A qualidade das refeições de empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador na cidade de São Paulo. Revista de Nutrição, v. 21, n. 2, p. 177-184, 2008.

 

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Programa de alimentação do trabalhador [internet]. 2008 [citado em 30 abr 2020]. Disponível em: http://pat.mte.gov.br/relatori...

 

DUARTE, M. S. L.; CONCEIÇÃO, L. L. DA; CASTRO, L. C. V.; SOUZA, E. C. G. DE. Qualidade do almoço de trabalhadores segundo o Programa de Alimentação dos Trabalhadores e o Índice de Qualidade da Refeição. Segurança Alimentar e Nutricional, v. 22, n. 1, p. 654-661, 4 nov. 2015.

 

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Guideline: Sodium intake for adults and children [internet]. Geneve, 2012. [acesso em 30 abr 2020]. Disponível em: http://www.who.int/nutrition/p...

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