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R$ 600: Governo Federal começa a pagar auxílio emergencial da pandemia na quinta; confira quem já pode sacar e o calendário completo Economia

R$ 600: Governo Federal começa a pagar auxílio emergencial da pandemia na quinta; confira quem já pode sacar e o calendário completo

por Administrador 08-04-2020 há 1 mês 1801

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O governo federal vai começar a pagara primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, durante a pandemia, para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal, somente na próxima quinta-feira (9). Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês. 

O segundo pagamento ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários, e a última parcela de 26 a 29 de maio. A ideia é que o pagamento das três parcelas de R$ 600 seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas.

Nesta terça (7) foram lançados o site da Caixa e aplicativos para iOS e Android para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes da Previdência que ainda não têm informações no CadÚnico. O cadastramento também é necessário para as pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março. Quem não sabe se está no cadastro pode conferir a situação ao digitar o número do CPF no aplicativo.


Aplicativo pode ser baixado até sem créditos no celular

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular pré-pago possam baixar a ferramenta sem custo. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.

O aplicativo é só para quem é MEI, que é contribuinte individual do INSS ou informal. Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo federal não precisa fazer o cadastro. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário normal do programa. De acordo com o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o CadÚnico tem 75 milhões de pessoas inscritas. Desses, 43,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família.
Ao excluir os beneficiários do Bolsa Família, ficam 31,4 milhões de pessoas. Desse universo de pessoas, foram identificadas mais de 10 milhões que estão elegíveis para receber o auxílio emergencial.


Conta digital

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que criará 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Os beneficiários poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro. Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques. Segundo Guimarães, haveria um “colapso” se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo. Guimarães informou ainda que fará transferência gratuita para contas em bancos privados e públicos estaduais nos casos de beneficiários que já têm conta.

Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o auxílio seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes. “Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas”, disse o ministro.

E quem não tem smartphone nem internet? Como se cadastrar?

O governo recomenda que as pessoas busquem contatos próximos que possam auxiliar no acesso às plataformas, caso não tenham celular ou internet. A ideia é evitar aglomerações, por causa das medidas de distanciamento social contra a disseminação do coronavírus. Em último caso, no entanto, o cadastro pode ser feito pessoalmente, nas agências da Caixa.


Quem não tem conta em banco e receber pela conta digital pode sacar?

O governo está avaliando forma de permitir saques em dinheiro vivo para os beneficiários que receberem pela nova conta digital. No entanto, isso deve ocorrer de forma escalonada, para evitar que milhões de pessoas vão às agências ao mesmo tempo. Vale lembrar que a conta digital terá transferências (DOC) e pagamento de contas gratuitos.

Como será o saque para quem receber na quinta-feira?

Correntistas do Banco do Brasil ou poupadores da Caixa poderão ter acesso ao valor depositado, seja para sacar, transferir ou pagar contas. Ainda não está claro como será feito o saque por quem receber por meio de conta digital.


Quem tem direito ao auxílio?

É preciso cumprir algumas regras para ter direito ao benefício. São elas:

  • Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada;
  • No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família;
  • Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador;
  • Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima;
  • Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses;
  • Não receber outro tipo de benefício do governo, exceto Bolsa Família
  • Mulheres chefes de família - estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.


Trabalhadores Autônomos

  • Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
  • Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado. Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
  • Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações.  Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.

Beneficiários do Bolsa Família

  • Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
  • Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS

Quem não tem direito ao auxílio?

  • Aposentados e pensionistas do INSS: Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
  • Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho
  • Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
  • Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.


Veja o calendário completo:

9/4/2020: Início dos pagamentos aos inscritos no Cadastro Único que têm conta poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil
14/04/2020: Início dos pagamentos aos inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta na Caixa ou Banco do Brasil
14/04/2020: Início dos pagamentos aos Microempreendedores Individuais (MEI) contribuintes individuais do INSS e informais inscritos pelo aplicativo
16/04/2020: Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social - NIS 1)
17/04/2020: Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social - NIS 2)
20/04/2020: Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social - NIS 2)
22/04/2020: Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social - NIS 4)
23/04/2020: Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social - NIS 5)
24/04/2020: Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social - NIS 6)
27/04/2020: Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social - NIS 7)
28/04/2020: Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social - NIS 8)
29/04/2020: Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social - NIS 9)
30/04/2020: Início dos pagamentos aos Beneficiários do Bolsa Família (final do Número de Identificação Social - NIS 0)

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