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Saiba como baixar o aplicativo para se cadastrar e receber o auxílio de R$ 600 que busca compensar perda de renda na pandemia de coronavírus Economia

Saiba como baixar o aplicativo para se cadastrar e receber o auxílio de R$ 600 que busca compensar perda de renda na pandemia de coronavírus

por Administrador 07-04-2020 há 1 mês 2992

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A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar a partir desta terça-feira (7) o aplicativo que permite a informais, autônomos e MEIs o cadastramento para o recebimento da renda básica emergencial. Cerca de 17 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão utilizar o App.

O auxílio, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus. No dia 18 de março, o Governo Federal chegou a anunciar que pagaria apenas R$ 200, mas depois de pressão de centrais sindicais de trabalhadores e parlamentares, o valor foi aumentado para de R$ 600 a R$ 1.200

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. 

O aplicativo foi disponibilizado na App Store, para usuários do sistema iOS, e na Google Play, para usuários de Android. Para baixar o App basta acessar a loja virtual do seu smartphone. Lá, busque por “Caixa | Auxílio Emergencial” e faça o download gratuito.

A Caixa também lançou uma página na internet para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o Portal AHora tentou o contato telefônico, mas o sistema estava indisponível.

Devem cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais) e que não pagam nenhuma contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do CPF no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial.

Na noite desta segunda-feira (6), o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios devem começar a ser pagos ainda nesta terça para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até quarta (8).

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

  • ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
  • estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
  • cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

  • ter mais de 18 anos de idade;
  • ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.


Como vai funcionar

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.


Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.


Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

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