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Pedágios a R$ 1,97: Companhia CCR vence Leilão da BR-101/SC realizado pelo Governo Federal, que teve deságio de 62% na tarifa básica Economia

Pedágios a R$ 1,97: Companhia CCR vence Leilão da BR-101/SC realizado pelo Governo Federal, que teve deságio de 62% na tarifa básica

por Administrador 21-02-2020 há 4 mêses 1605

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A CCR, que administra mais de 3,2 mil quilômetros de rodovias no Brasil, muitos deles no estado do Rio Grande do Sul, será a concessionária do trecho Sul da BR-101 em Santa Catarina. A companhia venceu o leilão realizado nesta sexta-feira (21/2) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), oferecendo um deságio de 62,04% na tarifa básica sobre o valor máximo definido no edital do certame, com oferta de tarifa de 1,9712 Real.

As praças de pedágio devem ser em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. O certame, primeiro de uma série de leilões de concessões federais de transportes no Estado, ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). 

Três propostas foram apresentadas. A CCR, representada pela corretora Mundinvest SA ofereceu a tarifa vencedora de R$ 1,9712. A EcoRodovias Concessões e Serviços SA, representada pela corretora Necton Investimentos, apresentou tarifa de R$ 2,5116. O Consórcio Way, representado pela corretora XP Investimentos, propôs valor de R$ 4,35985.

A rodovia concedida é o trecho Sul da BR-101 que vai de Palhoça, município vizinho à capital Florianópolis, até a divisa com o Rio Grande do Sul, numa extensão 220,42 quilômetros. A estrada passa pelos municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Sangão, Içara, Jaguaruna, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. 

Para o empreendimento, estão previstos R$ 3,376 bilhões em investimentos e a estimativa de R$ 3,99 bilhões para custos operacionais (conservação, operação e monitoramento) nos 30 anos de duração da concessão.


Debates e revolta da população e da Fecam

A implantação das praças de pedágio no trecho Sul da BR-101, desde o início da proposta, gerou inúmeros debates, que ainda seguem. Houve contestações, principalmente, em relação a quantidade de pedagiamentos que serão construídos.

A principal opositora do modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para definir a quantidade de praças e o valor das taxas de pedágio foi a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), ao lado das associações de municípios da região, que chegou a entrar com ação judicial para suspender o edital. A federação também efetuou o encaminhamento de representação administrativa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para levar às autoridades pontos que achava inconsistentes no projeto. 

Em nota, a Fecam reafirmou que é contra a proposta apresentada, mas não opositora ao processo de pedagiamento. “A Fecam não comentará nenhum tópico referente ao processo de abertura do edital da concessão da rodovia BR-101 trecho Sul. A preocupação específica da entidade, junto com as associações de municípios e prefeitos do Sul do estado, é assegurar absoluta transparência no processo de desestatização. 

A Federação entende que o processo de concessão precisa ser reavaliado e tópicos técnicos apontados pelo TCU precisam ser esclarecidos, especialmente, critérios que interferirão na fixação da tarifa do pedágio, custo que será pago pela sociedade, onerando, mais uma vez, o contribuinte. O sistema municipalista não é contra a concessão, mas defende, em nome da sociedade e interesse público que o edital seja suspenso para debate, com ampla participação da sociedade, transparência nos critérios, recontagem de tráfego, sempre sob supervisão do TCU”, afirmou a federação.

Por outro lado, há quem defenda a concessão, como é o caso da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), que avalia que “judicializar a concessão da BR-101 Sul atrasa mais os investimentos”. “Uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo. Estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade. Sabemos que a justiça não é uma alternativa célere”, disse o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, salientando que a falta de manutenção da rodovia exigirá investimentos quatro vezes maiores para sua restauração.

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