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Fórum: Estratégias para elaboração de proposta de ordenamento da pesca do aviãozinho no complexo lagunar sul Segurança

Fórum: Estratégias para elaboração de proposta de ordenamento da pesca do aviãozinho no complexo lagunar sul

# por Fórum de Pesca do Complexo Lagunar Sul 01-01-2020 há 8 mêses 1455

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O camarão-rosa de Laguna é reconhecido por seu sabor incomparável com outros camarões-rosa de outras regiões, é o que diz quem prova o “Camarão Laguna”. Por conta disso, o camarão-rosa de Laguna tornou-se famoso até para fora do município, atraindo os mais diversos mercados e compradores. Não é por menos que a pesca de camarão é a pesca mais importante do Complexo Lagunar de Laguna. Existe registro da pescaria de camarão em Laguna já no ano de 1901, sendo uma pesca antiga e tradicional, além de grande importância econômica para o município e para as diversas comunidades de pescadores artesanais existentes em Laguna.

O camarão-rosa juvenil fica na lagoa e sai para alto mar para reproduzir, sendo que as larvas retornam para lagoa onde buscam abrigo e alimento para o seu crescimento. Por isso a importância do defeso, justamente no período que o camarão está saindo para reproduzir, garantindo a continuidade da pesca, do consumo de camarão e o estoque para as próximas gerações. Isso é uma pesca sustentável!

Você já ouviu falar do Fórum de Pesca do Complexo Lagunar? O Fórum é um espaço de gestão pesqueira participativa no qual participam pescadores artesanais, pesquisadores de diferentes Universidades, como UDESC, UNISUL, UNIVALI, UFSC, órgãos governamentais, como SEPAGRI, ICMBio, Epagri, Polícia Militar Ambiental de Laguna, Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, ONGs, Sindipesca e movimentos sociais dos pescadores como o Conselho Pastoral da Pesca, Associação dos Pescadores Profissionais de Pescaria Brava e o Movimento dos Pescadores e Pescadoras, entre outros. No Fórum se discute as soluções para os problemas da pesca no Complexo Lagunar, como a questão da pesca com a rede de aviãozinho. Desde 2017, tem se discutido e realizado ações para garantir a sustentabilidade da pesca na lagoa, que tenha bases justas e seja capaz de gerar renda para as famílias de pescadores.

O Fórum também avalia a dificuldade de fiscalização da pesca do berimbau na lagoa, que é proibido por lei, mas é praticada por turistas, aposentados e pescadores. O berimbau, ou gerival, é uma modificação de uma tarrafa com pequena bolsa situada na parte superior/central da tarrafa, onde o camarão capturado pela tarrafa fica aprisionado. Ela é proibida no Complexo Lagunar de Laguna porque captura juvenis de camarões nas áreas rasas das lagoas, e na sua operação retira o limo da lagoa, que é o alimento do camarão. Sem limo não tem camarão! Nesse sentido, o problema é a forma de utilização do gerival, a qual a operação deveria ser feira com a rede à deriva, como acontece em outras regiões como na Baía da Babitonga, SC.

Outro fato que está impactando a sustentabilidade da pesca de camarão é a quantidade de pescadores nas lagoas do Complexo. Atualmente, pescam ativamente nas lagoas, além dos pescadores profissionais artesanais, que tem a pesca como principal forma de sustento da família, os turistas, aposentados e pescadores amadores. Mesmo não sendo permitida a pesca de camarão com aviãozinho para quem não é pescador profissional artesanal, devidamente registrado, por falta de orientação e controle, o grande número de pessoas pescando camarão é um dos problemas que ameaçam a sustentabilidade da pesca.

Você acha que se a pesca do camarão continuar dessa forma teremos camarão nos próximos anos? Para refletirmos sobre essa e outras questões, como a poluição nas lagoas do Complexo Lagunar, que ressaltamos a importância do Fórum de Pesca, na busca de soluções na tentativa de reverter os impactos gerados na lagoa e ainda garantir o sustento para milhares de famílias de pescadores que dependem da pesca do camarão. 

Por isso, contamos com vocês também nesse trabalho de gestão participativa. Além da fiscalização pelos órgãos responsáveis também se faz necessário a conscientização da sociedade e dos pescadores artesanais a respeito da sustentabilidade da pesca do camarão. Vamos todos fazer nossa parte e proteger a lagoa. Para isso precisamos não apoiar a pesca ilegal, mas combatê-la, para o bem das nossas lagoas e para garantir o consumo do nosso amado camarão de Laguna no futuro.

Nesse sentido, atualmente, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA, através do Ofício 12.223/2019, solicitou à Câmara Setorial da Pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural a elaboração de Proposta de Ordenamento do Complexo Lagunar Sul com base no Processo no 02033.000024/2005-20, que trata sobre o ordenamento da pesca no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina. Esse processo está em tramitação nas estruturas do Governo Federal desde 2005 e é composto por 3 volumes e 1.293 páginas!


AÇÕES REALIZADAS PELA CÂMARA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL  

- Apresentação da demanda recebida do MAPA na 9ª reunião Ordinária da Câmara Setorial da Pesca, realizada em 13 de setembro de 2019;
- Apresentação da demanda na Assembleia Geral do Fórum de Pesca do Complexo Lagunar, em 14 de outubro de 2019;
- Divisão do processo em arquivos por assunto. Disponibilização dos arquivos para membros da Câmara e Fórum do Complexo Lagunar;
- Elaboração de documento comparativo entre diferentes minutas de normas para ordenamento da pesca no Complexo Lagunar constantes do Processo;
 - Essas minutas são a “versão CEPERG”, de 2005, a “versão IBAMA”, de 2009, e a “versão MPA-MMA”, de 2015; 
- Solicitação à Gerência Regional da Epagri de Tubarão que seja feita a consolidação e documentação de informações relativas ao mapeamento e caracterização da pesca do aviãozinho em cada área/comunidade/lagoa que servirão de subsídios para os trabalhos da Câmara Setorial. 


PRÓXIMOS PASSOS

- A partir das informações produzidas pela Epagri será feita uma avaliação da situação atual de cada área de pesca em relação ao número de pescadores, forma de uso e disposição dos aviõezinhos, número de pontos por pescador utilizado, situação de ocupação das áreas. Com isso será possível definir a demanda de pontos necessários para atender os pescadores existentes, qual a disposição e o tamanho das áreas a serem demarcadas, necessidade de novas áreas e o cancelamento de áreas não ocupadas;
- Discutir a minuta de ordenamento que consta no Processo (2015) em nível local, através do Grupo de Trabalho do Aviãozinho do Fórum de Pesca do Complexo Lagunar, o qual poderá definir qual a melhor dinâmica, com reuniões por área de pesca, comunidade e ou/Município. Partindo do princípio que seria tratado no primeiro momento somente o ordenamento da pesca do aviãozinho;
- Após as reuniões será consolidada uma proposta de Minuta a ser apresentada e discutida em assembleia do Fórum e posterior envio para Câmara Setorial, onde também será discutida em reunião e depois encaminhada para análise, aprovação e publicação pelo MAPA.    

As colunistas Ana Paula Rainho, Barbara Heck Schallenberger e Micheli Cristina Thomas. 

Ana Paula Rainho é oceanógrafa com mestrado em antropologia pela UFPR. Atualmente é aluna de doutorado em antropologia pela UFSC. Desde a graduação vem trabalhando com comunidades de pescadores artesanais e com a gestão pesqueira da pesca de pequena escala. A interlocução com a antropologia teve como objetivo uma maior compreensão dos aspectos sociais e culturais que permeiam a pesca. É também membra da ONG International Collective in Support of Fishworkers, que atua em projetos relacionados aos direitos humanos dos pescadores artesanais. 

Oceanógrafa Ana Paula Rainho

Bárbara é oceanógrafa com mestrado em Ecologia Aquática e Pesca pela UFPA e atualmente é aluna de doutorado em Ecologia na UFRGS. Começou a se interessar pela pesca durante a faculdade, porém foi após esse período que começou a trabalhar com a pesca artesanal de maneira mais direta. Teve a oportunidade de participar de diversos projetos relacionados com a pesca e também em Reservas Extrativistas, onde começou a entender que pescadores e o recurso explorado (peixes, camarão, caranguejos etc) estão sempre juntos e não podem ser pensados separadamente. Seu projeto de doutorado surgiu a partir da participação no Fórum de Pesca e da observação da necessidade de mais estudos relacionados a ecologia e pesca do camarão no Complexo Lagunar. Acredita que o uso dos recursos naturais e a manutenção da biodiversidade podem acontecer de forma harmônica, trazendo benefícios a todos. 

Oceanógrafa Barbara Schallenberger

Micheli C. Thomas é bióloga e professora dos cursos de Engenharia de Pesca e Ciências Biológicas do CERES/UDESC em Laguna e atualmente coordena o Fórum de Pesca. Possui Licenciatura e Bacharelado (2003) em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Paraná, mestrado (2007), doutorado (2011) e Pós-doutorado (2012) pelo Programa de Pós-Graduação em Zoologia pela Universidade Federal do Paraná. Na pesquisa, atua na área de biologia e ecologia de invertebrados aquáticos, monitoramento e avaliação da qualidade ambiental e prospecção de potenciais espécies de invertebrados alternativas para cultivo em laboratório e produção. Na extensão acadêmica realiza atividades de educação e conscientização ambiental em escolas e elaboração de propostas para planos de gestão de recursos pesqueiros em comunidades tradicionais. Depois de um tempo dedicados a atividade acadêmica, percebeu que o trabalho como pesquisadora e professora poderia e deveria ser ampliado para a sociedade de forma mais prática e atuante. A necessidade de ultrapassar os muros da universidade e da teoria dos livros trouxe uma nova perspectiva profissional, mas mais que tudo isso uma transformação pessoal.  

Micheli Thomas é bióloga e professora na Udesc
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