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Presidente da Câmara, Robertinho Rodrigues faz balanço e avalia gestão: Política

Presidente da Câmara, Robertinho Rodrigues faz balanço e avalia gestão: "compromissada com a transparência e moralidade da máquina pública"

por Administrador 13-12-2019 há 10 mêses 1413

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Faltando poucos dias para o recesso parlamentar do final do ano, o presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD) afirmou estar satisfeito com os resultados obtidos por sua gestão durante o ano legislativo.

Desde o início dos trabalhos à frente do Legislativo, Robertinho Rodrigues enfrentou algumas adversidades, uma delas a própria eleição da Mesa Diretora que o conduziu à presidência. O imbróglio jurídico que questionou a lisura da eleição acompanhou o vereador durante praticamente todo o ano, mas, segundo o pessedista, não o desviou do compromisso com a transparência e a moralidade da máquina pública.

De acordo com Robertinho, sua satisfação está amparada em seus números e ações. “Mudei a forma como o Legislativo tratava das questões administrativas, levando em consideração sempre a orientação legal e as sugestões do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”, explica o vereador.

Dentre os trabalhos realizados, Robertinho destaca a valorização dos servidores que já preenchiam o quadro de recursos humanos da Câmara Municipal. “

“Admissões e exonerações, fiz somente as necessárias para a condução dos trabalhos e em número 'inexpressivo'. Contudo, o número de cargos comissionados foi reduzido a patamares nunca antes praticados e, pela primeira vez, dentro do que preconiza o Ministério Público de Santa Catarina”, exalta. 
MUDANÇA DE RUMO

Ainda no início de 2019, o parlamentar começou a instituir e organizar, em parceria com a Controladoria Interna da Câmara, procedimentos administrativos que, segundo ele, se traduziram ao longo do tempo em maior eficiência dos trabalhos, ainda com relação à adequação das condutas dos servidores públicos às exigências legais e constitucionais. 

“Foi o caso da implementação do Ponto Eletrônico biométrico, que proporcionou melhor controle no cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, aposentando o cartão-ponto e atendendo a mais uma exigência legal da administração pública”, elenca Robertinho.

Com a medida de austeridade, a Câmara passou a ter total controle das horas trabalhadas pelos servidores, adequando o regime de trabalho e das horas extras realizadas e conferindo maior celeridade aos trabalhos legislativos e economia do dinheiro público.

Em relação aos processos abertos por meio de denúncias, inverídicas e apócrifas, Robertinho Rodrigues afirma ter conseguido comprovar a legalidade de todos os atos praticados em 2019, e foi além. 

“Em uma única ação, passamos a garantir que as mudanças propostas e colocadas em prática sejam mantidas pelas próximas administrações”, relaciona, referindo-se ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado por ele, que regulamentou, entre outras medidas, a contratação de servidores para cargos comissionados, obrigando os futuros presidentes do Legislativo Imbitubense a respeitarem a regra. 

O TAC, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em concordância com o Tribunal de Contas, também perpetuou a adoção do sistema biométrico para verificação de entrada e saída de todos os servidores da Casa, sob pena de multa a quem o descumprir. 

CONTROLADORIA INTERNA

Outro aspecto salientado por Robertinho diz respeito à economia de recursos, ao implantar uma Controladoria Interna por meio de nomeação de servidor efetivo, com independência e autonomia.

O reflexo imediato da medida instituiu normas rígidas acerca do controle de diárias, da concessão de cursos, do uso de veículo oficial, despesas com materiais de escritório, tendo como consequência investimentos eficazes de recursos e possibilitou, segundo o vereador, uma economia de cerca de R$ 1,1 milhão ao final da sua gestão, recursos esses que, a pedido do próprio vereador, serão em parte destinados pela municipalidade à modernização da Usina de Reciclagem de Lixo.

“Sei que muitas destas medidas foram impopulares, mas era um compromisso meu quando encarei o desafio de administrar o Poder Legislativo. Talvez essas medidas não tivessem sido implementadas sem uma boa dose de coragem; coragem para mexer em uma prática já institucional, coragem para não temer ser mal interpretado, ser caluniado, ser apontado por aqueles que desejavam que tudo permanecesse igual”, enfatizou o administrador.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Dentre as medidas implementadas durante a sua gestão, uma delas beneficiou diretamente os servidores do Legislativo, uma medida que veio para corrigir uma injustiça que vinha acontecendo desde 2014: o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores comissionados, um benefício que contemplava os servidores efetivos e que não era pago aos funcionários nomeados.

Outro reflexo da economia da atual administração do Legislativo de Imbituba foi a organização do 1º Ciclo de Atualização Legislativa, que trouxe a Imbituba renomados especialistas da área tributária e empresarial.

“Foi uma iniciativa inédita que colocou Imbituba na vanguarda legislativa brasileira e trouxe ao município grandes autoridades nas áreas em que atuam. Trouxemos a formação para dentro da Casa e para todos os servidores ao invés de oferecermos cursos de formação apenas para alguns, gerando custos dispendiosos como pagamento de diárias e deslocamento”, relatou Robertinho.
SEGURANÇA
Uma das primeiras modificações implementadas por ele no Legislativo foi no que tange à segurança interna da Casa do Povo, quando foram instaladas câmeras de videomonitoramento nas dependências da Câmara e em seu entorno.
“A segurança sempre foi uma das minhas maiores preocupações. Quando assumi a presidência e ironicamente sem ‘qualquer segurança que continuaria no cargo’ quis colocar em prática algo que já vinha pensado nos primeiros anos como vereador, de que o Legislativo não tinha um sistema moderno de vigilância, ainda mais em uma época em que vândalos estavam incendiando patrimônio público. O que estava instalado já havia se tornado obsoleto precisava ser trocado e fizemos para garantir tanto a segurança pessoal de funcionários e parlamentares, como a do patrimônio público e até do patrimônio privado dos frequentadores da Câmara, já que os automóveis estacionados no entorno da Casa também passaram a ser monitorados”, declarou Robertinho.
RECUPERANDO A AUTOESTIMA DO IMBITUBENSE

Para Robertinho, um dos pontos altos do ano legislativo foi sem dúvida a Sessão Solene de Aniversário de Imbituba, comemorado em 21 de junho.

Segundo o pessedista, o evento entrou para a história do Legislativo, não só pela mobilização gigantesca exigida, como também pela dramaticidade e tensão com que foi realizado. Isso porque na semana anterior à realização da Sessão Solene, foram registrados dois casos de meningite em Imbituba. Em um deles, uma estudante de apenas 11 anos veio a falecer, o que causou comoção e muita preocupação de que houvesse no município um surto da doença. Rodrigues lembra desses momentos com um misto de alegria e tristeza.

“Não é exagero da minha parte. Primeiro, não sabia do quão complexo era a organização de uma festa que, especialmente esse ano, havia sido organizada para 700 convidados. Depois, queria muito, mas muito mesmo resgatar com ela a autoestima do imbitubense; diante de tanta coisa ruim, acontecendo à nossa volta, ao menos no dia do município queria que sentíssemos orgulho das nossas raízes, dessa nossa terra mágica que encanta quem aqui chega. E as pessoas realmente incorporaram esse sentimento. Ainda teve a grande novidade do ano que foi a transmissão da Sessão ao Vivo pela Unisul TV. Uma grata novidade, profissionais do mais alto gabarito e que pensam na região com a visão que eu penso Imbituba”, relembra.

Para ele, outro destaque foi a iluminação da fachada do legislativo de Imbituba, que ao longo do ano foi se “adaptando” às campanhas de saúde, como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, e a recente iluminação de Natal. 

“Fechamos o ano com a Câmara iluminada pelo nascimento do Menino Jesus”, comemora.
APOIO AO GOVERNO MUNICIPAL
O vereador Robertinho Rodrigues desde o seu primeiro mandato defendeu a necessidade de apoiar a administração municipal eleita, seja ela do seu partido ou não. E deixou sempre claro que a questão central é o bem da cidade e de seus moradores. Por essa razão, o presidente da Casa esteve presente em quase todos os eventos que exigiram a sua participação, como autoridade, como homem público, como colaborador. E assim foi no decorrer do ano, apresentando sugestões ao Executivo, administrando conflitos, levando as reivindicações das comunidades ao Poder Público e conseguindo em muitos casos uma solução definitiva para determinada situação emergencial. Sua contribuição, para as mais diversas áreas.
Alguns pleitos do vereador foram atendidos pela Administração Municipal, como a implementação de um estacionamento para uma viatura da PM em frente ao Terminal Urbano de Passageiros, que está em fase de execução. Outra, veio através de um projeto de lei, apresentado pelo vereador, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Rosenvaldo Júnior, a lei que instituiu a Carteirinha do Autista.
Outro projeto apresentado pelo presidente Roberto Luiz Rodrigues (PSD), propôs fixar a data de 4 de novembro como o Dia Municipal do Batismo de Fogo de Anita Garibaldi, em homenagem à jovem catarinense que se tornou a heroína dos dois mundos.
POR IMBITUBA
Não só de apresentação de propostas e da consecução de mudanças administrativas no Legislativo foi formado o ano do presidente da Câmara de Vereadores. Robertinho afirma ter participado de forma atuante ainda de uma Comissão Especial suprapartidária que vem tentando reverter junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) a decisão da instalação de três praças de pedágio entre Paulo Lopes e a divisa com o RS, na BR-101 Sul, o que afeta diretamente a vida do imbitubense. Ele fez parte também de uma comitiva de Imbituba, com representantes da SCPar Porto de Imbituba, do Governo Federal e dos operadores portuários, que esteve em Timbé do Sul, onde foram ver de perto a monumental obra da BR-285, ligando a serra catarinense que se estende até o RS.
Para o presidente do Legislativo, que tem sistematicamente defendido o desenvolvimento do município como um todo, a pavimentação do trecho, muito acidentado, tem para Imbituba um duplo impacto positivo, uma vez que facilita o escoamento das safras dos produtores do Norte gaúcho em direção ao Porto e ainda fomenta o turismo.
FUTURO
Ao despedir-se da presidência do Legislativo, que acontece na próxima segunda-feira, dia 16, com a eleição da nova Mesa Diretora, Robertinho Rodrigues diz esperar apenas que as adaptações administrativas sejam mantidas e de que os próximos presidentes deem continuidade ao trabalho que valorizou o servidor público, implementando mudanças necessárias, e plantou como ele mesmo diz, “a sementinha do bem”, valorizando os parcos recursos oriundos dos impostos pagos pelos contribuintes imbitubenses.
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