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Casan afirma que segue legislação ambiental, após a recomendação do MPF de anular licenças para o sistema de esgoto de Garopaba Meio Ambiente

Casan afirma que segue legislação ambiental, após a recomendação do MPF de anular licenças para o sistema de esgoto de Garopaba

por Redação 18-08-2017 há 9 mêses 281

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Em nota, a Casan afirma que ainda não foi notificada oficialmente sobre a manifestação do Ministério Público Federal que recomendou o cancelamento das licenças ambientais, mas declarou que "está cumprindo rigorosamente toda a legislação ambiental exigida no processo de licenciamento pela Fatma. E, inclusive, já obteve a Licença Ambiental de Instalação (LAI) do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Garopaba".

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recentemente recomendação à Fundação do Meio Ambiente pedindo a anulação das licenças concedidas à Companhia referentes à implantação do sistema de coleta e tratamento do esgoto em Garopaba, no Litoral Sul do Estado.

Segundo o procurador do MPF, Mário Roberto dos Santos, as licenças ambientais prévia e de instalação foram emitidas sem o devido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A recomendação faz parte de um inquérito civil público do Ministério Público Federal, em Tubarão.

Como consequência, sustenta o procurador, o sistema de coleta de esgoto lançará o efluente em grande quantidade na Lagoa da Encantada (foto), uma área ambientalmente frágil e parcialmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. No seu entendimento, a implantação do sistema de esgoto representa risco de degradação ambiental e prejuízo às atividades dos moradores nativos da área, a maioria pescadores artesanais.

Além da anulação das licenças expedidas pela Fatma, o MPF recomenda a imediata paralisação das obras do sistema de esgoto e que a Fatma exija da Casan a elaboração de EIA/Rima com aval do ICMBio. Também é indicada a consulta à população local afetada pela implantação do sistema.

Se for comprovada a viabilidade ambiental da obra, o Ministério Público defende que nova licença ambiental prévia deve ser expedida pela Fatma para o prosseguimento dos trabalhos.

A Casan questiona a decisão e afirma que o sistema desenvolvido para Garopaba é avançado tecnologicamente e vai depurar toda a carga orgânica presente no esgoto doméstico. Além disso, ao final do processo, vai retirar do efluente nitrogênio e fósforo, substâncias que, em excesso, podem comprometer cursos d'água. "O que é fundamental para a balneabilidade das praias do município", ressalta a nota.

Em abril, pescadores, surfistas e moradores de Garopaba protestaram contra as obras do sistema de esgoto. Na ocasião, um dos organizadores do protesto, Fernando Nestrovski Camargo, disse que a comunidade não questiona a necessidade de implementar um sistema de esgoto na cidade, mas que o projeto não levou em consideração as características da cidade e que os moradores apenas não querem que o esgoto tratado venha a ser jogado na lagoa. 


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