Publicidade


Notícias


Pesquise


Motorista, que dirigia por Garopaba com CNH falsa e contestou versão de policiais militares, é condenado a 3,6 anos de reclusão Segurança

Motorista, que dirigia por Garopaba com CNH falsa e contestou versão de policiais militares, é condenado a 3,6 anos de reclusão

por Administrador 13-08-2019 há 3 mêses 643

  • Tweet

Publicidade

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem flagrado com documento falso. Em julho de 2018, enquanto dirigia um automóvel em Garopaba, o réu foi abordado pela polícia e apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada. 

O documento tinha a foto dele, mas o nome era de outra pessoa. Na delegacia, os policiais descobriram a verdadeira identidade do réu e constataram que havia contra ele um mandado de prisão em aberto, por roubo tentado. 

Ele foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por crime contra a fé pública. Como era multirreincidente, a pena privativa de liberdade não foi substituída por restritiva de direitos. 

O réu recorreu ao argumento de que não havia provas para manter a sentença, "pois o édito condenatório baseou-se nos relatos dos policiais, os quais apresentaram contradições consideráveis". Disse ainda que a falsificação era grosseira e facilmente perceptível, "logo não configura o crime em tela por ausência de potencial lesivo". 

Diferentemente do que sustenta a defesa, porém, o desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da apelação, afirmou que os depoimentos dos policiais foram prestados de forma harmônica e correlata. "O fato do PM acrescentar outros detalhes em juízo, por si só, não afasta a credibilidade dos depoimentos, pelo contrário, reforça a narrativa acusatória e o ilícito perpetrado pelo acusado", garantiu. 

Da mesma forma, prosseguiu d'Ivanenko, não prospera a tese defensiva de que o documento apresentado era desprovido de potencialidade lesiva por se tratar de uma falsificação grosseira que poderia ser percebida a olho nu. "Os policiais só tiveram certeza de que se tratava de um documento adulterado depois de realizarem várias consultas e constatarem que a CHN não condizia com os dados cadastrados no sistema." 

Além disso, o perito enumerou as várias técnicas utilizadas por quem falsificou a CNH. Diante desses argumentos, o relator votou pela manutenção da sentença e foi seguido de forma unânime pelos desembargadores Sidney Eloy Dalabrida e Luiz Antonio Zanini Fornerolli. O julgamento foi realizado no dia 9 de agosto (Apelação Criminal n. 0001270-73.2018.8.24.0167).

    Palavras-chave
  • Garopaba
  • justiça
  • mantém
  • condenação
  • homem
  • carteira
  • habilitação
  • documento
  • falso
  • condenado
  • policiais
  • versão. foto
  • nome
  • condenado
  • tentativa
  • CNH
  • d'Ivanenko
  • PM
  • roubo
  • Tweet

As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 9 9115.3099
48 9 9998.8885
Inbox no Facebook

contato@portalahora.com.br

Localização

Imbituba - SC Brasil