Maria da Penha: PM de Imbituba muda vida de vítimas e promete resolver problema na raiz, tratando agressor
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Maria da Penha: PM de Imbituba muda vida de vítimas e promete resolver problema na raiz, tratando agressor

por Administrador 08-08-2017 há 1 ano 2411

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Na semana de aniversário da Lei Maria da Penha, dispositivo criado em 7 de agosto de 2006 no governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silvaque aumentou o rigor das punições sobre crimes domésticos, apresentamos uma excelente inciativa da Guarnição Especial de Polícia Militar de Imbituba (Geib). Agora, a PM oferece uma atenção a mais, especializada, um abraço às vítimas deste tipo de crime de efeitos devastadores físicos e psicológicos.

Instituída pela PM de Santa Catarina, a ‘Patrulha Catarina Maria da Penha’ está em pleno funcionamento apenas em alguns grandes municípios do Estado. Em Imbituba, o projeto já foi encampado pelo tenente-coronel Jean Carlos de Brida Silva, comandante da PM na cidade e, em menos de um mês de atuação, já protege efetivamente 13 mulheres que estavam ‘amparadas’ apenas pelas medidas judiciais protetivas.

Mesmo com a revolucionária Lei, que é normalmente aplicada a homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à companheira, a cada ano, mais de um milhão de mulheres ainda são vítimas de violência doméstica no País.

Preocupado com a grande incidência deste crime na cidade e com a falta de atendimento psicológico e de segurança adequados às vítimas e até mesmo a agressores, o experiente policial, que já trabalhou em grandes centros, destacou uma guarnição para atuar no programa que conta, por regra, com dois policiais, uma mulher e um homem, Cabo Cláudia e o Soldado Morais.


Além do Patrulha Catarina, Guarnição também atenderá outros dois programas instituídos pelo Comando

Além da Patrulha Catarina, a Guarnição também atua em outros Programas da Polícia Militar do Estado, também instituídos pelo atual comandante da PM de Imbituba, como Rede Vizinhos, que criou canais de comunicação alternativos entre vizinhos e a PM, no intuito de evitar crime de furto à residência e roubos; e a Rede Escolar, que cria e fortalecer vínculos junto à comunidade escolar, prestando consultoria, assessoramento e atendimento nas escolas com visitas e atividades preventivas.

“O Comandante conseguiu com que uma guarnição cuide dos programas, até porque muitas vezes eles estão entrelaçados. Mas isso não quer dizer que uma guarnição diária não possa atender sozinha a ocorrência de violência doméstica ou nos apoiar. A única coisa que ela não pode fazer é atender estas mulheres depois de suas medidas protetivas”, explica a Cabo Cláudia. 


Em 7 meses, Imbituba já contabilizou 80 casos de violência doméstica

Somente nesse ano, até o final de julho, em Imbituba, com seus pouco mais de 42 mil habitantes, o número de ocorrências de violência doméstica já chega a 80, vários deles recorrentes de um mesmo autor. Durante todo o ano passado, a cidade registrou 110 casos, e, em 2015 chegou a contabilizar 130.


Maioria das agressões físicas é motivada por uso de entorpecentes, já as psicológicas vem da cultura machista e insegurança

Segundo a Aspirante Oficial PM Brianna, que já trabalhou em grandes municípios como Balneário Camboriú e hoje atua na Geib também como chefe do Departamento de Comunicação Social da Guarnição e apoia a dupla destacada ao Programa, a maioria das violências físicas são motivadas pelo consumo de drogas.

“Geralmente fizeram uso de drogas ilícitas e lícitas como o álcool. Já a violência psicológica é aquela recorrente, quase diária. É uma questão até cultural, vinda de pensamentos machistas, prepotência, ciúmes, pseudociúmes porque às vezes nem existem motivos, mas o sujeito acha que tem”, relata Brianna.

Cabo Cláudia, Aspirante Oficial Brianna e Soldado Morais, policiais que conduzem a Patrulha Catarina da PM de Imbituba. (Fotos: Israel Costa/Portal AHora)


Imbituba supera Criciúma proporcionalmente em ocorrências

Segundo o Comandante, os números da cidade litorânea já são maiores que os registrados em Criciúma, por exemplo, que possui cerca de 200 mil habitantes, quatro vezes mais que Imbituba, o que por si só já justifica o empenho da Geib..

“Esse tipo de violência é uma característica forte daqui, recorrente, por isso merece atenção especializada. Procuramos o juízo criminal da Comarca que se demonstrou contente com a iniciativa que a princípio visa evitar a repetição do ato. Infelizmente, o autor não se satisfaz, não se abstém dos atos violentos mesmo com medida protetiva”, lamenta o Tenente-Coronel.


Com duas décadas de experiência, Cabo Cláudia tem a confiança das vítimas

O Comandante explica que a presença de um policial do sexo feminino no Programa é imprescindível, pois é ela quem, por ser mulher, inspira mais confiança da vitima. “Ela vai conversar com a agredida e vai permanecer em contato, acumular ainda mais conhecimentos que vão fazer com que ela chegue ao local e já saiba qual postura tomar”, diz.

Na PM há mais de 20 anos, a Cabo PM Cláudia foi destacada por sua experiência e sensibilidade feminina. Ela explica que agora a Justiça passa à PM da cidade cada medida protetiva que emite, sem nenhuma burocracia, por e-mail, com todos os dados do processo.

“Fazemos então o contato prévio com esta mulher, por telefone. No caso, informamos à vítima que existe o programa e perguntamos se ela quer receber nossa visita.Havendo a disposição, vamos até a casa e estabelecemos um contato constante e passamos a apurar, levantar, as reais necessidades dessa mulher. Com isso, a encaminhamos para órgãos com suas especialidades para que prestem outros apoios”, explica a policial.

“Este atendimento vem botar o dedo na ferida, se é caso de ir para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), levaremos, tanto vítima como agressor. Tudo para que a pessoa se recupere o quanto antes por meio deste atendimento, para que efetivamente esteja protegida e fortalecida, ou tratado (o agressor) e assim esse fato não venha a acontecer novamente”, afirma o Comandante.


Programa vai assistir também mulheres sem medidas protetivas: “Intenção é atender todas que sofrem agressões”

Agora, a Patrulha Catarina passará também a visitar as mulheres que ainda não possuem medidas protetivas, que ainda estão em processo de solicitação. “Nossa intenção é acompanhar 100% das mulheres que sofreram ou sofrem agressão em Imbituba. Dependendo do caso, o acompanhamento é mais constante, umas mensais outras semanais”, conta Cláudia.


Grupo de WhatsApp com vítimas facilita comunicação e dá segurança

Cláudia revela que a Patrulha Catarina Maria da Penha de Imbituba estabelece inclusive um contato online, via aplicativo de telefone WhatsApp, pelo qual a vítima passa a integrar um grupo reservado para recorrer em qualquer necessidade e emergências.

“Com isso, a presença de uma viatura na casa já demonstra atenção e alerta, inibe o agressor. Estamos buscando parcerias, como por exemplo, com a Prefeitura. Procuramos o Creas e lá disseram que acompanhavam apenas um caso, isso porque não tinha demanda, não eram encaminhados outros casos a eles. Agora, vamos direcionando ao poder público a partir das demandas que encontramos”, relata Cláudia.

Outra função importante deste programa é fazer com que as vítimas denunciem as violências. Isso porque muitas vezes elas deixam de procurar a ajuda da polícia, do Estado num todo, por desacreditar na solução, por ver os agressores reincidindo, desrespeitando medidas protetivas.


“É preciso tratar também o agressor para pararmos de enxugar gelo”, afirma Comandante

De acordo com o Comandante da Geib, em vários casos o autor não muda a postura, agride todas as companheiras que venha a ter, reincidindo. Para o Tenente–Coronel, a privação de liberdade ou medidas protetivas, sozinhas, sem tratamento aos autores, não adiantam.

Ele explica que a prisão de um agressor só se dá em momentos extremos, de violência física. Em via de regra, para os outros casos, o que é utilizado são medidas restritivas protetivas como afastamento do lar, impedimento de se aproximar da vítima e visitas assistidas.

“As lesões físicas geralmente são pequenas perto das psicológicas, que são duradouras, o que é mais grave, principalmente quando estas vítimas não têm um sistema preparado para atendê-las”, explica o policial. Para ele, deve-se pensar em tratar também o agressor, para que o Estado não continue a ‘enxugar gelo’.

“Não temos conhecimento aqui na comarca de algum encaminhamento para um autor de violência doméstica. Não adianta prender ou afastar, ele tem que ser encaminhado ao acompanhamento psicológico, ver qual o problema dele, se está desempregado, no ócio, se está embriagado todos os dias, o que precisa para sair dessa lama. Agora vamos tratar o problema em sua raiz”, promete.

“É um trabalho interessantíssimo para a PM, pois somos a polícia de preservação da ordem pública, porque estaremos agindo na prevenção. O juízo irá intimar o sujeito a se submeter a este tipo de tratamento sob pena de ser revista sua condição de liberdade. Em alguns casos, começaremos a atuar sobre o fato gerador”, complementa.


A tortura de não conseguir se livrar de ex-namorados violentos

Cerca de 80% dos casos de violência doméstica são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Claudia conta que em atendimentos a casos nos quais a mulher é vítima de violência de ex-namorados com os quais não dividiam lar, a impressão que teve é que, embora tenham sido agredidas por autores diferentes, em pelo menos três situações as mulheres pareciam falar da mesma pessoa.

“Elas tinham o mesmo comportamento de isolamento, de depressão, víamos que se trata de um problema maior do que podemos imaginar. Percebemos que estávamos tentando enxugar gelo, que apenas um agressor tinha contra ele várias medidas protetivas, e pedidas por mulheres diferentes”, conta.





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