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Déficit de vagas no sistema prisional de SC preocupa governo catarinense e superlotação das unidades tem impacto direto nas ruas Segurança

Déficit de vagas no sistema prisional de SC preocupa governo catarinense e superlotação das unidades tem impacto direto nas ruas

por Redação 20-07-2019 há 3 semanas 295

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Com uma média de 7,8 pessoas presas por dia, Santa Catarina se aproxima da marca 23 mil detentos distribuídos entre as 18 mil vagas que existem no sistema prisional. 

O déficit hoje é de 4,9 mil lugares, conforme a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). Das 50 unidades, 15 têm algum tipo de interdição judicial, que pode impedir o recebimento de novos presos, inclusive a Unidade Prisional Avançada de Imbituba. 

Unidade Prisional de Imbituba



Enquanto a população carcerária cresce, o impasse na construção de quatro presídios, que reduziriam a carência para 2,3 mil vagas, é solucionado a passos lentos.

Com projetos e verbas disponíveis desde 2014, a realização das obras ainda encontra resistência por parte de três municípios: São José, Tijucas e Imaruí. Biguaçu, que estava na lista, chegou a um acordo com o Estado.

Com objetivo de resolver esse entrave e amenizar a superlotação, ações judiciais foram movidas. A Justiça Federal atua como mediadora nas negociações entre Estado e prefeituras, numa ação conjunta que, inicialmente, incluía cinco municípios. São Bento do Sul, na região Norte de SC, era um deles, mas teve a ordem de serviço para construção assinada em maio deste ano.

O diálogo com Biguaçu também progrediu, e o acordo ocorreu em outubro do ano passado. Segundo consulta processual, na audiência de conciliação ficou estabelecida a data de ordem de serviço para maio de 2020. Questionado sobre prazos, o Estado não se manifestou.

Os outros três municípios – Imaruí, no Sul, Tijucas e São José, na Grande Florianópolis – ainda não chegaram a um consenso. No primeiro, a última audiência foi realizada em 30 de maio, quando a prefeitura expôs algumas condições para a construção da casa prisional em seu território. Entre elas, está o asfaltamento dos 50 quilômetros de rodovias estaduais (SC-346 e 347) que passam pelo município. Em juízo, ficou estabelecido o prazo de três meses para o Estado avaliar o pedido e apresentar proposta. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para setembro. 

Procurada para comentar o andamento das tratativas com os municípios e o impacto que a superlotação causa no Estado, a Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina informou que, por ser parte interessada nas ações, não vai se manifestar. 

OUTRAS ALTERNATIVAS PARA ABRIR VAGAS

A Secretaria de Justiça e Cidadania garante que outras quatro novas unidades devem ser concluídas em breve, três ainda este ano: em Joinville, Tubarão e Ituporanga. A quarta, em São Bento do Sul, tem prazo de entrega dentro de dois anos.

Em Joinville, a estimativa de conclusão do presídio feminino, com 286 vagas, é para outubro de 2019. A promessa de finalização inicial era para julho de 2016. Já em Tubarão, o presídio feminino deve ser inaugurado no próximo mês, conforme a secretaria. Ele vai oferecer 224 vagas para mulheres apenadas. 

Outro estabelecimento que deve ser finalizado ainda em julho é a Unidade Prisional Avançada de Ituporanga, com 60 novas vagas.

Também em andamento e apontada como uma das mais modernas de SC, a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul permitirá a abertura de 364 novas vagas. Essa, porém, tem um prazo mais estendido, com conclusão para daqui 24 meses.

Além disso, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 11.197.182,58 (preço máximo) para execução de reforma e construção de mais 123 vagas na unidade de Joinville, porém sem previsão determinada. 

Se concluídos os três estabelecimentos previstos para este ano, as unidades que funcionam em todo estado podem ter um respiro, com a redistribuição de 570 apenados.

Outra solução apontada pela Secretaria, por meio da assessoria de comunicação, é o concurso público para a contratação de 600 novos agentes prisionais, que resultaria na abertura de mais de 1 mil vagas até o primeiro semestre de 2020.

IMARUÍ 

Em Imaruí o projeto de construção da Unidade Prisional com capacidade para 1.200 vagas continua parado. No dia 30 de maio ocorreu audiência de conciliação com propostas do Estado e do município. O governo estadual analisa até agosto os pedidos feitos pela prefeitura para dar prosseguimento ao projeto, segundo ata assinada na audiência.  O prefeito Rui Candemil não se manifestou sobre a situação. 

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